É só terrorismo, ou já somos um narcoestado?
O debate sobre a classificação de Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA é uma questão política, e não jurídica. É verdade que, do ponto de vista estritamente técnico-jurídico, existem algumas dúvidas sobre a designação de PCC e CV como terroristas, mas é verdade que cada país insere grupos diferentes na sua lista de terroristas. Veja-se, por exemplo, o caso do Hamas: alguns países o consideram terrorista tout court; outros não; e outros, ainda, o consideram um grupo político com um braço terrorista.
Mas é também verdade que 1. tanto PCC quanto CV já cometeram várias ações terroristas, como o “salve geral”, queimas de ônibus, toques de recolher e execuções de civis para amedrontar a população; 2. além de classificar ou não um grupo como terrorista, um país pode muito bem equiparar uma organização criminosa a uma terrorista no seu tratamento penal: a Itália fez isso quando equiparou a máfia ao terrorismo, atribuindo-lhe as mesmas penalidades do artigo 41bis do Código Penal, o chamado “carcere duro” (prisão de segurança máxima, prisão perpétua, isolamento, visitas só com vidro de separação........
