Um processo inconstitucional não pode ser considerado legal |
Nas últimas semanas, editoriais de O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo reconheceram que os ritos processuais não foram corretamente observados no processo envolvendo Jair Bolsonaro e os réus do 8 de janeiro. Apesar disso, nos mesmos textos, procurou-se justificar tais atropelos às garantias constitucionais sob o argumento de que o processo, no conjunto, teria sido “legal”.
Essa tentativa de conciliar o inconciliável é mais do que um equívoco retórico: é uma contradição jurídica e lógica. A Constituição é a lei suprema do país. Todas as demais normas — inclusive as processuais — somente são........