Cinquenta anos depois da sua aprovação, a Constituição da República Portuguesa de 1976 continua a guiar-nos como um mapa de direitos. No Dia da Criança, olhamos para o artigo 69.º — a cláusula que promete proteção e desenvolvimento integral a todas as crianças — para perceber o caminho feito e o que ainda está por cumprir na escola, na família, na saúde, na justiça e no mundo digital.

A Constituição de 1976 consagrou a dignidade humana como pedra angular do regime democrático e deu às crianças uma atenção especial: a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar proteção, garantindo condições para o seu desenvolvimento físico, intelectual e moral, prevenindo e punindo a violência, o abuso, a exploração e o trabalho infantil. Esta obrigação materializa-se através do direito à educação, à saúde e à proteção social, mas também através de uma justiça amiga da criança — capaz de a ouvir, de atuar com celeridade e de a proteger em todos os momentos de qualquer processo em que esteja envolvida.

Os progressos são visíveis. A escolaridade obrigatória foi alargada e o acesso ao ensino básico universalizou-se, os indicadores de........

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