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Salários e lei do trabalho são incontornáveis neste Orçamento

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11.09.2020

O governo espanhol aprovou esta semana o seu plano para o que resta de 2020. Entre as prioridades, encontra-se a alteração da reforma laboral de Mariano Rajoy, realizada em 2012. No interior do Executivo vizinho, as opiniões estavam longe de ser unânimes, entre quem defende a revogação por inteiro da legislação da direita e quem quer ficar-se pela alteração de alguns dos seus aspetos mais graves. O que resultou dessa tensão foi a decisão de modificar alguns dos elementos essenciais da transformação regressiva que o PP fez há cerca de 8 anos: i) acabar com a caducidade das convenções coletivas, ou seja, com a possibilidade de a um contrato coletivo suceder o vazio, em lugar de um novo acordo entre empregadores e trabalhadores; ii) acabar com a sobreposição dos acordos de empresa ao contratos setoriais, contrariando assim a descentralização da negociação entre patrões e sindicatos, que foi uma forma de enfraquecer os trabalhadores; iii) fazer com que as regras dos contratos coletivos se apliquem também aos trabalhadores subcontratados, para impedir que os patrões utilizem o outsourcing como estratégia de baixar custos e fragmentar as condições de trabalho dentro da mesma empresa; iv) alterar regras que dão........

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