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Por uma grande transformação na proteção social

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28.08.2020

É um facto que a crise mostrou as lacunas profundas do nosso sistema de proteção social. Houve centenas de milhares de pessoas em Portugal que, tendo perdido o seu emprego, ficaram sem acesso a qualquer proteção social. Parra isso contribuem formas precárias de emprego que não permitem aceder às prestações de desemprego, designadamente por inexistência do prazo de garantia exigido. Mas contribui também o enorme volume de trabalho informal (sem proteção social), a debilidade da proteção dos trabalhadores independentes e o facto de os subsídios de desemprego terem, desde 2010, sofrido alterações na sua cobertura e valor.

Esta realidade obrigou a que se criassem, em 2020, três tipos de medidas temporárias. Novas prestações sociais, limitadas no tempo, a maioria das quais com uma duração de seis meses, como o “apoio extraordinário para os trabalhadores independentes” e a medida destinada aos informais, que o Governo se comprometeu que funcionaria a partir de julho mas que ainda não foi concretizada (o Governo hoje veio anunciar que seria em setembro…). Novas regras, também temporárias, para acesso às prestações existentes, como a diminuição do prazo de garantia do subsídio de desemprego e do subsídio social. E a prorrogação da sua atribuição (nalguns casos, apenas para quem tenha perdido o emprego durante o período de emergência ou calamidade).

Mas a situação que temos continua a ser absolutamente insustentável. A maior parte dos trabalhadores desempregados não tem proteção. No passado mês de julho, só 221.701 desempregados, de um total de 636.200, recebia uma prestação de desemprego (ou seja, cerca de 35%). E se é certo que o número de........

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