Porventura por força da tragédia dos fogos que, uma vez mais, tem atingido o nosso País, passou relativamente despercebida a entrevista que a Comissária Elsa Ferreira deu ao jornal Público na passada segunda-feira. E é pena que assim seja, porque o seu conteúdo ajuda (e muito) a compreender o estado a que Portugal chegou.

Não vou, evidentemente, tentar resumir o texto em causa. Mas há algumas frases que não resisto a reproduzir.

Como aquela em que afirma: "Esta ânsia por fundos que existe em Portugal… temos de nos convencer que temos de viver sem fundos, que temos de pensar num desenvolvimento normal, que o nosso objetivo é ter uma dinâmica económica e empresarial e de inovação que se liberte desta dependência."

Aquela em que diz que “os fundos não são uma coisa que existe para se continuar a fazer o que se fazia antes e que todos os sete anos temos direito a receber fundos para se aguentar…”.

Ou aqueloutra em que considera ser indispensável conseguir “conciliar uma boa execução com uma boa utilização estratégica desses recursos", e que, "para haver essa utilização estratégica, tem de haver uma visão muito clara do que se quer fazer. Isto é, onde se quer que o país e cada uma das suas regiões estejam daqui a dez anos".

Não é a primeira vez que Elisa Ferreira manifesta preocupações quanto à utilização dos fundos europeus e aos resultados que daí decorrem. Recordo, a esse propósito, uma outra entrevista, há cerca de um ano, dessa vez à Antena 1 e ao Jornal de Notícias, em que disse, e cito novamente, “neste momento é penoso ver que Portugal, com estes anos todos de apoio, ainda está entre os países atrasados”.

E, há que sublinhá-lo, Elisa Ferreira tem particular autoridade para fazer essas análises, uma vez que é a comissária europeia com a pasta da coesão e das reformas. Além de que as suas opiniões não podem ser entendidas como tendo subjacente qualquer motivação político-partidária contra o actual Governo, já que se trata de uma destacada militante do Partido Socialista, que foi, nos executivos de António Guterres, Ministra do Ambiente e Ministra do Planeamento.

Problemas no passado e riscos no futuro são, na análise dos fundos europeus, duas dimensões essenciais a ter em conta. Porque seria indispensável aprender com as falhas e evitar a sua repetição, até porque o Acordo de Parceria Portugal 2030, que envolve um montante de 23 mil milhões de euros, pode constituir, neste domínio, a última das últimas oportunidades para o nosso País.

Segundo números do Banco de Portugal, de 1986 até ao final de 2018 Portugal terá recebido um valor acumulado em torno de 130 mil milhões de euros, a preços de 2011, o que corresponde, em termos médios, a cerca de 2,5% do PIB por ano. E, se somarmos as verbas correspondentes aos últimos quatro anos, esse valor, naturalmente, aumenta.

Só um fundamentalista radical será capaz de negar os benefícios imensos que daí advieram para os cidadãos e para as empresas. Portugal é, também por isso, um País mais moderno e mais desenvolvido.

Ao mesmo tempo, porém, impõe-se um conjunto de perguntas: as prioridades de utilização desses fundos foram correctas? A sua execução foi adequada? Não se desperdiçou inutilmente muito dinheiro?

Em tese, os fundos europeus deveriam ter dado também um contributo importante para um aumento acelerado e sustentado da riqueza nacional. E isso, de facto, sucedeu nos primeiros quinze anos da nossa adesão. Mas, a partir de 2000, o crescimento do PIB nacional tem sido, em média, basicamente anémico. E, nunca é demais recordá-lo, nos últimos vinte e dois anos a responsabilidade da governação coube ao Partido Socialista por mais de quinze.

Os socialistas têm, em muitos domínios, uma concepção assistencialista da governação. E transpõem essa ideia para os fundos europeus. Olham para eles como uma espécie de poço sem fundo. Como algo que se pode despender sem grandes preocupações, porque periodicamente se renova. Como algo que estará para sempre garantido. Como algo a que se pode recorrer para apenas manter o “business as usual”.

O resultado dessa desadequada leitura está, infelizmente, à vista. De instrumento essencial ao serviço da mudança, os fundos europeus foram, com frequência, degradados em mecanismo para atalhar a questões normais de governação, tantas vezes substituindo aquilo que deveria ser assumido por verbas orçamentais correntes, entretanto desviadas para fins sem sentido ou de secundária relevância.

E uma breve análise ao teor do PRR confirma de novo, se necessário fosse, esse erro básico de concepção, porque privilegia a utilização de recursos para colmatar as falhas do aparelho do Estado, em vez de se centrar no apoio às empresas, sem as quais não há criação de riqueza e de postos de trabalho.

O PS pode apresentar todos os programas e planos que bem entender. Mas há algo que nada disso consegue disfarçar: a total ausência de uma visão estratégica para Portugal. De uma leitura adequada dos objectivos nacionais e dos constrangimentos, cada vez mais desafiantes, com que estamos confrontados. De coragem para, como diz uma música conhecida, “fazer o que ainda não foi feito”.

É para tudo isso que, de uma forma implícita, Elisa Ferreira alerta. O mais provável, contudo, é que os alertas caiam em saco roto. Porque quem já desperdiçou tantas possibilidades, é quase certo que não saberá aproveitar mais esta.

QOSHE - Os equívocos acerca dos fundos europeus - José Matos Correia
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Os equívocos acerca dos fundos europeus

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20.07.2022

Porventura por força da tragédia dos fogos que, uma vez mais, tem atingido o nosso País, passou relativamente despercebida a entrevista que a Comissária Elsa Ferreira deu ao jornal Público na passada segunda-feira. E é pena que assim seja, porque o seu conteúdo ajuda (e muito) a compreender o estado a que Portugal chegou.

Não vou, evidentemente, tentar resumir o texto em causa. Mas há algumas frases que não resisto a reproduzir.

Como aquela em que afirma: "Esta ânsia por fundos que existe em Portugal… temos de nos convencer que temos de viver sem fundos, que temos de pensar num desenvolvimento normal, que o nosso objetivo é ter uma dinâmica económica e empresarial e de inovação que se liberte desta dependência."

Aquela em que diz que “os fundos não são uma coisa que existe para se continuar a fazer o que se fazia antes e que todos os sete anos temos direito a receber fundos para se aguentar…”.

Ou aqueloutra em que considera ser indispensável conseguir “conciliar uma boa execução com uma boa utilização estratégica desses recursos", e que, "para haver essa utilização estratégica, tem de haver uma visão muito clara do que se quer fazer. Isto é, onde se quer que o país e cada uma das suas regiões estejam daqui a dez anos".

Não é a primeira vez que Elisa Ferreira manifesta preocupações quanto à utilização dos........

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