Em 11 de maio de 2005, em coluna que à época mantinha no Diário de Notícias, publiquei o texto que em seguida me permito reproduzir na totalidade:

“Ainda não refeitos do choque provocado pelas circunstâncias que terão rodeado a morte e o subsequente desaparecimento do corpo da Joana, somos agora confrontados com o homicídio, também em condições de grande violência, da Vanessa.

Creio que todos nos indignámos, genuinamente, com ambas as tragédias.

Porque roubaram a vida a dois pequenos seres que tinham pela frente uma existência inteira.

Porque os actos praticados parecem revestir-se de uma maldade inimaginável.

Porque os alegados responsáveis são familiares próximos, justamente aqueles de quem se esperaria que tudo fizessem para proteger as crianças a seu cargo.

Como normalmente sucede nestas ocasiões, o tema da violência sobre as crianças tornou-se objecto central das discussões.

Fizeram-se reportagens televisivas, escreveram-se artigos nos jornais, produziram-se análises variadas, promoveram-se debates, recordaram-se casos anteriores de contornos similares, alertou-se para o número elevado de jovens em risco.

Infelizmente, porém, sempre que cada novo crime ocorre constatamos que pouco ou nada mudou.

Penso, por isso, que é cada vez mais urgente que sejamos capazes de compreender os diversos planos em que temos de agir, pois só assim conseguiremos diminuir drasticamente os níveis da violência infantil.

O primeiro plano é, evidentemente, o do Estado. E não apenas pelo facto de uma das suas funções ser, precisamente, a garantia da segurança das pessoas, em particular das mais vulneráveis.

É que um dos aspectos que mais impressionou em ambas as situações foi o registo burocrático do seu tratamento.

Desde a remessa de papéis de um lado para o outro, aos sistemáticos atrasos e adiamentos, aos deficientes canais de comunicação entre serviços públicos responsáveis, de tudo aconteceu.

Em consequência, ficámos com a sensação, porventura injustamente, de que em Portugal os assuntos relacionados com a protecção de menores em risco constituem uma prioridade de segunda linha.

Devemos, assim, exigir ao Estado que se concentre mais e mais naquilo que são as suas tarefas indelegáveis, em vez de, como tantas vezes sucede, se intrometer onde não é necessário, nem chamado. E o combate à violência de que as crianças são alvo é, certamente, uma dessas tarefas indelegáveis.

O segundo plano é o da sociedade. Porque, embora reconhecendo que o Estado tem que desempenhar um papel central, não podemos cair no erro habitual de para ele transferir todas as responsabilidades.

Uma sociedade que regista um tão elevado grau de desrespeito pelos direitos fundamentais das crianças é, evidentemente, uma sociedade doente. E daí que também cada um de nós deva ser convocado para o combate a estes dramas.

Não nos demitindo das nossas responsabilidades cívicas. Ficando atentos aos sinais. Intervindo junto das entidades competentes, sempre que isso se justifique.

O terceiro plano tem que ver com a política criminal. Sei que é politicamente correcto elogiar, no plano dos conceitos e da medida das punições, a legislação penal em vigor entre nós.

Por mim, contudo, tenho fundadas dúvidas acerca de muitas soluções vigentes, que frequentemente parecem mais preocupadas com os que cometem um crime do que com as vítimas ou com a defesa da própria sociedade. E, em casos de homicídios de crianças, ainda para mais envolvendo a utilização de elevada violência, vale a pena ponderar seriamente se a pena aplicável é adequada à censurabilidade dos actos praticados.

Mas, para além de tudo isto, uma conclusão me parece impor-se.

Desta vez, as coisas não podem mais permanecer na mesma.

Devemos isso aos milhares de crianças em risco, pois não podemos nunca esquecer que aquilo que para a generalidade das pessoas é uma estatística, para cada uma dessas crianças representa um martírio quotidianamente repetido.

Mas devemos isso, muito especialmente, à memória da Joana e da Vanessa”.

Desde a data da publicação decorreram cerca de 17 anos. E hoje, infelizmente, não mudaria uma linha de quanto então escrevi. Porque, ao longo desse largo período, testemunhámos outras tragédias similares, as mais recentes das quais foram a da Verónica em 2020 e, há uns dias, a da Jessica. Sempre com o envolvimento, por acção ou por omissão, daqueles que maior responsabilidade deveriam ter na garantia da sua felicidade – mãe, pai, padrasto, madrasta. Sempre em situações de sinalização pelas entidades competentes, sejam elas as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens ou o Ministério Público, cuja intervenção acabou por não dar em nada. Sempre perante uma inexplicável passividade por parte de pessoas que conheciam o potencial perigo a que estavam sujeitas.

Se, na capacidade de impedirmos a repetição destes crimes, não tivemos o sucesso que se impunha e que todos desejávamos, há até dimensões em que as coisas pioraram.

Refiro-me, desde logo, ao oportunismo político daqueles que, tentando capitalizar, no plano político, estas tragédias, logo se apressaram a apresentar uma proposta de reintrodução legal da prisão perpétua, mesmo sabendo que a Constituição o proíbe. Porque uma coisa é a necessidade de ponderar o aumento das penas em situações de contornos tão perversos, que continuo a defender e outra, bem distinta, a reintrodução de uma solução que foi abolida – e bem - há 138 anos.

Mas estou a pensar, igualmente, naquilo a que o PCP, em requerimento dirigido à Entidade Reguladora da Comunicação Social a propósito da morte da Jessica, apelidou, muito acertadamente, “cobertura noticiosa chocante pelos principais órgãos de comunicação social, numa desumana exploração de tudo o que mais sórdido há neste caso”.

A liberdade de imprensa é um dos pilares essenciais das democracias. Só que liberdade implica sempre, também, responsabilidade. E aquilo a que assistimos foi, precisamente, o oposto disso. E de forma voluntária, assumida, deliberada.

Não podemos mudar o passado. Mas podemos – e devemos – mudar o futuro, para que casos como o da Joana, da Vanessa, da Verónica, da Jessica e de outras crianças se não repitam.

Desta vez, seremos capazes de o fazer? A resposta só pode ser uma: temos de ser.

QOSHE - Jéssica - José Matos Correia
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Jéssica

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29.06.2022

Em 11 de maio de 2005, em coluna que à época mantinha no Diário de Notícias, publiquei o texto que em seguida me permito reproduzir na totalidade:

“Ainda não refeitos do choque provocado pelas circunstâncias que terão rodeado a morte e o subsequente desaparecimento do corpo da Joana, somos agora confrontados com o homicídio, também em condições de grande violência, da Vanessa.

Creio que todos nos indignámos, genuinamente, com ambas as tragédias.

Porque roubaram a vida a dois pequenos seres que tinham pela frente uma existência inteira.

Porque os actos praticados parecem revestir-se de uma maldade inimaginável.

Porque os alegados responsáveis são familiares próximos, justamente aqueles de quem se esperaria que tudo fizessem para proteger as crianças a seu cargo.

Como normalmente sucede nestas ocasiões, o tema da violência sobre as crianças tornou-se objecto central das discussões.

Fizeram-se reportagens televisivas, escreveram-se artigos nos jornais, produziram-se análises variadas, promoveram-se debates, recordaram-se casos anteriores de contornos similares, alertou-se para o número elevado de jovens em risco.

Infelizmente, porém, sempre que cada novo crime ocorre constatamos que pouco ou nada mudou.

Penso, por isso, que é cada vez mais urgente que sejamos capazes de compreender os diversos planos em que temos de agir, pois só assim conseguiremos diminuir drasticamente os níveis da violência infantil.

O primeiro plano é, evidentemente, o do Estado. E não apenas pelo facto de uma das suas funções ser, precisamente, a........

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