Centro Hospitalar do Oeste, Hospital de Braga, Hospital Sousa Martins, Hospital Beatriz Ângelo, Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, Hospital Garcia de Orta, Hospital Fernando Fonseca, Hospital de São Francisco Xavier, Hospital de Portimão, Centro Hospitalar de Setúbal. Em todas estas instituições se registaram ou estão anunciados problemas com o funcionamento dos serviços de urgência. E, se a área da obstetrícia é a mais afectada, as dificuldades têm-se verificado também noutras especialidades, como a ortotraumatologia, a cirurgia geral ou a ortopedia.

Ao que parece, a raiz de tudo isto encontra-se na falta de médicos, que não permite construir adequadas escalas de atendimento, circunstância que, dizem, se agrava quando ocorrem fins de semana prolongados.

Lê-se (e ouve-se) e não se acredita. Estamos no século XXI. O direito à protecção da saúde é um direito fundamental, consagrado na Constituição. Portugal é, há trinta e seis anos, membro da União Europeia, um dos espaços mais desenvolvidos do mundo. Mas, ainda assim, não se consegue resolver aquilo que o Governo confessa não ser um problema novo e que, na sequência da morte de um bebé, nas Caldas da Rainha, se limitou a classificar, numa lógica típica de desresponsabilização, como “constrangimentos impossíveis de suprir”.

Detalhe não despiciendo: os Governos servem para actuar atempadamente. Não para se lamuriar ou para reagir atabalhoadamente. Mas, de novo à típica maneira socialista, não se fez o que era necessário e anuncia-se, agora, que irá haver um plano de contingência para o Verão (não se sabe qual) e uma reorganização, a prazo (não se sabe como e para quando), dos serviços de urgência.

Mas não é só ao nível das urgências que as perturbações se acumulam. Para o comprovar, basta atentar na auditoria sobre a resposta do Serviço Nacional de Saúde a doentes oncológicos, tornada pública pelo Tribunal de Contas na passada semana, em que, entre muitos outros reparos, se pode ler que “o acesso à cirurgia oncológica degradou-se, entre 2017 e 2020, com uma cada vez maior proporção das cirurgias a ultrapassar os Tempos Máximos de Resposta Garantidos, constatando-se ainda a existência de assimetrias geográficas significativas. O crescimento da atividade cirúrgica no SNS naquele período (4,8%) não foi suficiente para fazer face ao acréscimo verificado na procura (6%)”.

E não vale a pena tentar imputar as causas deste atraso à pandemia, porque o primeiro caso de COVID-19 se registou, entre nós, em Março de 2020…

A degradação do SNS é uma realidade tão evidente que só não a vê (ou admite) quem não o que fazer. E até o insuspeito antigo Ministro Adalberto Campos Fernandes o reconhece, quando fala na “tempestade perfeita” que o afecta. E, como é óbvio, os mais prejudicados com essa degradação são sempre os cidadãos mais desprotegidos, que não têm condições para procurar, pagando-as do seu bolso, soluções alternativas.

O risco de Portugal ter uma saúde para ricos e outra para pobres é cada vez mais evidente. Mas não tem de ser assim. Mais do que isso, não pode ser assim. Sendo que, para inverter este estado de coisas, basta que o Governo coloque a preocupação em resolver os problemas das pessoas à frente dos seus ultrapassados preconceitos ideológicos.

O Estado português tem recursos financeiros cuja limitação é bem conhecida. Ao mesmo tempo, porém, o País possui, em muitos domínios, uma significativa (e valiosa) capacidade instalada nos sectores social e privado. Uma governação inteligente e descomplexada, que fosse motivada por uma genuína preocupação com as dificuldades das pessoas, não deveria, por isso, hesitar em implementar uma lógica de trabalho em rede, que envolvesse as instituições públicas e as daqueles sectores.

Especificamente no que à saúde diz respeito, isso equivale a dizer que, mais do que de um Serviço Nacional de Saúde, Portugal precisa de um Sistema Nacional de Saúde, que explore as vantagens das sinergias e das complementaridades que já existem, estejam elas onde estiverem.

Ora, isso é algo que o Partido Socialista (com o prestimoso auxílio das demais esquerdas) teimosamente recusa.

Fê-lo, por exemplo, quando diabolizou as parcerias público-privadas, apesar de o Tribunal de Contas ter deixado bem claro que, com elas, o Estado poupou recursos, os utentes beneficiaram de padrões de qualidade mais exigentes do que os aplicados nos hospitais de gestão pública e a gestão dos estabelecimentos privados foi genericamente mais eficiente. E fê-lo, igualmente, no contexto da pandemia, quando só recorreu aos prestadores privados e sociais em absoluto desespero de causa, muito depois de estes terem dado conta da sua total disponibilidade para prestarem o apoio que lhes fosse solicitado.

Para justificar o injustificável, o argumento da esquerda é sempre o mesmo: a saúde não pode ser um negócio. Mas há algum problema em que a saúde seja, também, uma actividade económica, desde com isso beneficiem as contas públicas e, sobretudo, os cidadãos? É claro que não. E desde que o Estado defina, com clareza, as regras e seja implacável na fiscalização do seu cumprimento.

Em entrevista concedida há um ano atrás, a Ministra da Saúde dizia situar-se numa linha mais à esquerda do que o Governo, afirmando até que esquerdista é um subtítulo que a não ofende. E confessava, candidamente, que quando está irritada costuma ouvir o hino da CGTP-IN (que, aliás, confundiu com o hino da Internacional Socialista…).

Grave é que o País no seu todo continue a pagar o preço dessas suas convicções. Mas a culpa, há que reconhecê-lo, não é só da Ministra. É também de quem, no Governo, permite que a sua agenda política insista no erro. E de quem, fora do Governo, desdramatiza os constrangimentos e é condescendente ou tolerante para com a prática, tantas vezes repetida, dos planos de contingência.

QOSHE - Constrangimentos e planos de contingência - José Matos Correia
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Constrangimentos e planos de contingência

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15.06.2022

Centro Hospitalar do Oeste, Hospital de Braga, Hospital Sousa Martins, Hospital Beatriz Ângelo, Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, Hospital Garcia de Orta, Hospital Fernando Fonseca, Hospital de São Francisco Xavier, Hospital de Portimão, Centro Hospitalar de Setúbal. Em todas estas instituições se registaram ou estão anunciados problemas com o funcionamento dos serviços de urgência. E, se a área da obstetrícia é a mais afectada, as dificuldades têm-se verificado também noutras especialidades, como a ortotraumatologia, a cirurgia geral ou a ortopedia.

Ao que parece, a raiz de tudo isto encontra-se na falta de médicos, que não permite construir adequadas escalas de atendimento, circunstância que, dizem, se agrava quando ocorrem fins de semana prolongados.

Lê-se (e ouve-se) e não se acredita. Estamos no século XXI. O direito à protecção da saúde é um direito fundamental, consagrado na Constituição. Portugal é, há trinta e seis anos, membro da União Europeia, um dos espaços mais desenvolvidos do mundo. Mas, ainda assim, não se consegue resolver aquilo que o Governo confessa não ser um problema novo e que, na sequência da morte de um bebé, nas Caldas da Rainha, se limitou a classificar, numa lógica típica de desresponsabilização, como “constrangimentos impossíveis de suprir”.

Detalhe não despiciendo: os Governos servem para actuar atempadamente. Não para se lamuriar ou para reagir atabalhoadamente. Mas, de novo à típica maneira........

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