Seguro e Aguiar-Branco, a mesma democracia |
No 25 de Abril, durante o discurso de Aguiar-Branco, um deputado virou as costas ao Presidente da Assembleia da República. Não foi apenas um protocolo ferido. Foi o sintoma de um país fracturado pela forma como vê a transparência. António José Seguro pediu mais luz. Aguiar-Branco recusou o reality show. Há quem veja ali uma oposição. Eu vejo o contrário: a mesma democracia. Os dois discursos completam-se. Não se anulam. Reforçam-se.
A luz que serve
António José Seguro disse o essencial.
Não há liberdade verdadeira sem transparência no exercício de cargos públicos. Onde há opacidade, cresce a suspeita. E concretizou: os donativos políticos têm de ser públicos. Os cidadãos têm o direito de saber quem financia quem, com que dinheiro e com que interesses.
Tem razão.
A democracia paga-se com a luz que se faz incidir sobre o poder. Quem decide presta contas. Quem governa tem de ser visto. Quem financia tem de aparecer. Não é punitivismo. É democracia. Saber se um deputado vota leis em que tem interesse próprio é serviço público. Saber em que mãos vai parar o dinheiro dos contribuintes é dever da República. Aí, a luz não é excessiva. É insuficiente.
Dois anos. 8.620 declarações de rendimentos e património entregues à Entidade para a Transparência. Dez por cento fiscalizadas. O resto é arquivo morto. A transparência não morre por falta de leis, mas por excesso de burocracia sem ninguém que a leia.
A câmara que humilha
O Presidente da Assembleia da República disse outra coisa. Lembrou que se exige aos políticos declarar se o cônjuge é rico, se o filho anda em colégio, se recorrem ao hospital público ou privado e, no hospital, que cor de pulseira lhes dão. A cor da pulseira: foi até aí que chegámos. Disse que aceitámos uma presunção de culpabilidade para os políticos: culpados até prova em contrário. Foi a expressão que usou. E magoou porque é exacta.
Tem razão também.
Não é a mesma coisa saber quem financia uma campanha e cartografar a vida familiar de quem exerce funções públicas sem relação séria com o cargo. Saber que um partido recebeu cinquenta mil euros de um empresário com contratos públicos é direito do cidadão. É escrutínio. Saber detalhes íntimos da vida familiar que nada revelam sobre a decisão pública é outra coisa. Uma é transparência. A outra é voyeurismo.
O voyeurismo não escrutina, humilha. E afasta pessoas qualificadas que não aceitam que o serviço público implique a exposição indiscriminada da vida familiar. Conheço quem tenha recusado cargos por causa disto. Profissionais com carreira feita, com filhos a crescer. Não por ter algo a esconder. Por ter direito a uma vida que não cabe num formulário.
A medida que falta
Como advogado, sei o que isto custa. Vejo-o nos processos. Vejo-o nos clientes que hesitam em assumir funções públicas.
A presunção de inocência está na Constituição. Não como técnica jurídica. Como coluna mestra do Estado de direito. A presunção de culpabilidade não purifica a República. Apenas afugenta os melhores. Aceitar que a política exige o sacrifício da intimidade é abrir a porta a um tribunal permanente na praça pública.
Se a relativizamos para os políticos, relativizamo-la para todos.
Hoje é o ministro. Amanhã é o vizinho. Depois somos nós. Caímos todos juntos. Ou ficamos todos de pé.
Há transparência que serve a democracia. É a dos donativos. É a dos contratos públicos. É a dos votos. É a das decisões que afectam vidas.
Há exposição que não serve nada. É a que confunde escrutínio com bisbilhotice. É a que faz manchete com o filho, o carro ou a viagem. E há quem viva dela.
Há quem grite transparência para esconder os contratos próprios. Esses não querem mais luz. Querem mais espectáculo.
A primeira fortalece a República. A segunda destrói-a.
O 25 de Abril não se festeja com câmaras nas casas dos deputados. Festeja-se com luz onde tem de haver luz. E silêncio onde a vida privada começa.
Seguro pediu mais luz.
Aguiar-Branco pediu menos câmaras.
Os dois pediram a mesma coisa: uma democracia adulta. A que se deixa ver onde decide. E que não se deixa filmar onde vive.
Essa democracia adulta ainda está por construir.
Não se ergue com mais formulários.
Ergue-se com melhores critérios e com um Estado de Direito que proteja quem o serve.