O advogado não é o réu |
O advogado não é o réu. Parece uma evidência. Mas em Portugal, em Fevereiro de 2026, precisa de ser dito em voz alta.
Esta semana, o tribunal que julga a Operação Marquês pediu à Ordem dos Advogados que nomeasse um defensor para José Sócrates. Mais uma vez. A Ordem cumpriu. Em três dias, indicou um advogado. Como sempre faz. Porque é essa a sua obrigação constitucional.
Oito advogados em quase doze anos. Quatro escolhidos pelo arguido, quatro nomeados pela Ordem. Renúncias, substituições, prazos apertados, um processo com trezentas mil folhas. O país olha para este espetáculo e oscila entre a indignação e a perplexidade. É compreensível.
Mas é nos momentos de maior confusão que importa separar o essencial do acessório. E o essencial é isto: o direito de defesa não é um capricho processual. É o alicerce de qualquer Estado de Direito digno desse nome. Sem advogado, não há julgamento justo. Sem julgamento justo, não há justiça. Há apenas poder.
Sei que isto é difícil de aceitar quando o processo se arrasta, quando os prazos de prescrição se aproximam, quando a opinião pública já formou o seu veredicto. Mas a democracia não se mede nos casos fáceis. Mede-se nos difíceis. Mede-se naqueles em que a tentação de atalhar é maior.
Nas últimas semanas, vi advogados serem tratados como cúmplices dos arguidos que defendem. Vi a nomeação de um defensor oficioso ser apresentada como uma espécie de babysitting processual, como se garantir a defesa de um cidadão fosse um incómodo burocrático que o país tem de suportar.
Vi comentadores — alguns sem nunca terem posto os pés numa sala de julgamento — opinar com uma leviandade que espanta sobre o que é ou não aceitável no exercício da defesa. Falam de advogados como se falassem de peças descartáveis de uma engrenagem. Não são. São pessoas. Com uma toga, um dever e uma responsabilidade imensa.
Sei do que falo. Em quase trinta anos de profissão, já me sentei ao lado de arguidos que toda a gente condenava antes de o julgamento começar. Não o fiz por simpatia. Fi-lo porque alguém tem de garantir que a justiça é justiça — e não vingança com carimbo oficial.
É por esse dever que a Ordem responde quando é chamada. Não por obediência, como alguém insinuou. Pelo mesmo dever que nos levou a suspender quotas aos colegas afectados pela tempestade Kristin. O mesmo que nos faz percorrer o país de delegação em delegação, lutar por condições dignas nos tribunais e por uma compensação pelo apoio judiciário que não envergonhe o país.
Quero ser igualmente claro noutra direcção. O direito de defesa é sagrado, mas não pode ser usado como arma de bloqueio. A Ordem acompanha com atenção — e, se necessário, com acção disciplinar — qualquer situação em que um advogado actue fora dos limites éticos da profissão. Proteger os advogados não significa proteger abusos. Significa exigir que a profissão seja exercida com a dignidade que merece.
A Ordem dos Advogados faz cem anos. Cem anos a defender a independência da advocacia e o acesso dos cidadãos à justiça. E cem anos depois, continuamos a ter de explicar que defender um arguido não é defender o crime. Que o advogado não é o inimigo. Que sem ele, o Estado fica sozinho com o seu poder — e um Estado sozinho com o seu poder nunca acaba bem.
O advogado não é o réu. É o último guardião de um processo justo. Quem o ataca, ataca o pilar que impede o Estado de se tornar tirano.
E isso, enquanto eu for Bastonário, não passará sem resposta.