Há um cidadão com casa, carro e contas apreendidas pelo Estado há mais de uma década. Continua sem acusação. Não cometeu, ainda, crime nenhum aos olhos da lei: ninguém o julgou. Espera. E enquanto espera, perde. Esse é o tempo morto da justiça penal. É dele que uma reforma do processo penal deve tratar.

Não é um problema dos “grandes processos”. É o processo de responsabilidades parentais que se arrasta há dois anos, a herança que apodrece num tribunal, a queixa que prescreve antes de alguém a ler. Quem já esperou sabe: a justiça que chega tarde não repara. Só chega.

Onde a justiça envelhece

O caso ficou conhecido por Rota do Atlântico. O inquérito perdurou, nas palavras do próprio tribunal, por um período superior a onze anos antes de haver acusação. Onze anos de bens congelados e de crimes a aproximarem-se da prescrição, sem que o processo, em boa parte desse tempo, andasse. E a demora não esteve no julgamento, que ainda nem começou. Esteve na investigação. E onze anos não se explicam por manobras da defesa: a defesa não tem poder para tanto.

E a justiça, quando chega, chega às vezes só para dizer que nada havia. Miguel Macedo foi ministro. Demitiu-se sob a pressão de uma acusação,........

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