Os últimos anos têm sido de crises sucessivas – ou de crise permanente, como sugerem alguns autores - e de apelo a respostas públicas.

A pandemia, a guerra e as suas consequências, as alterações climáticas, a competição tecnológica com a China. Quase todos os desafios têm justificado opções políticas mais estatistas e intervencionistas. Perante as sucessivas crises e incertezas, populistas e não populistas apresentam o Estado e os seus poderes como a grande solução.

Na crise das dívidas soberanas, quando se responsabilizou menos os Estados pelas más escolhas e se culpou mais os bancos pelos maus empréstimos e as troikas pelas consequências dos resgates, a ideia que ficou, no final, foi a de que o problema estava menos na necessidade de gerir com critério a despesa pública e mais no dever de compensar uns países pelos custos da pertença ao Euro, que se defendeu beneficiar sobretudo outros. No fim, ganhou a ideia de transferências e perdeu a da sustentabilidade das finanças públicas. Pelo menos na aparência e em algumas geografias.

As duas crises que se sucederam – a pandemia e a guerra – têm promovido uma lógica de algum modo semelhante. Em ambos os casos, a convicção é de que é necessária intervenção pública e de que o Estado virá em socorro. Durante a crise e depois.

No pico da pandemia, com os países confinados, a economia reduzida ao possível e o sector da saúde, maioritariamente público na Europa, a ser fundamental, a importância da intervenção pública no momento foi usada como prova da necessidade de intervenção pública em geral. À escala nacional e europeia. Da excecionalidade da ocasião não decorreu a convicção de que o intervencionismo era excecionalmente justificado. Pelo contrário. O balanço foi considerado positivo e deixou raízes.

Apesar das críticas à falta de unidade entre os europeus e de resposta das Instituições europeias na fase inicial, e do arranque complicado da compra de vacinas pela Comissão Europeia, o balanço foi favorável ao papel das entidades públicas e das administrações europeias. O acordo europeu permitiu que para responder à crise económica que se sucedeu houvesse dinheiro público (em alguns casos maioritariamente utlizado diretamente em despesa pública, mas isso ainda é outra discussão). No processo, a Comissão Europeia ganhou poderes acrescidos. Levantou capital no mercado, subsidia os Estados e fiscaliza a utilização das verbas. E reforçou as suas competências na saúde.

As consequências da guerra, ainda pouco sentidas, apontam na mesma direção. Para além de ser necessário travar a inflação, pede-se intervenção pública especificamente para travar o impacto do aumento do custo da energia. E em breve é possível que face ao aumento de outros custos específicos se peça outras intervenções públicas igualmente específicas.

Os que sempre defenderam um maior papel do Estado dirão que as crises provam a sua razão. Alguns dos que tradicionalmente o questionavam, parecem rendidos. Outros, por razões diferentes, partilham das mesmas ideias.

No início do seu mandato, Ursula von Der Leyen anunciou que teria uma comissão geopolítica e duas grandes prioridades: a transição verde e a transição digital. Seria, além do mais, a grande estratégia europeia para responder aos efeitos económicos e políticos da globalização.

Na transição verde, a vontade de responder às alterações climáticas aliou-se à convicção de que obrigando a economia europeia, em geral, e as indústrias, em particular, a transforarem o seu consumo e produção de energia, criava-se a oportunidade para a liderança industrial da economia verde. Em vez de gás da Rússia ou painéis solares da China, energia produzida na Europa por cadeias de valor europeias e com imposição dos mesmos custos às importações para não desproteger o mercado europeu.

A transição digital parte da convicção de que há uma competição tecnológica com a China, de que há vantagem dos Estados Unidos e necessidade de promover soluções europeias. Através de políticas públicas e financiamentos públicos. O Chips Act, que procura atrair para a Europa a produção de microprocessadores a troco de auxílios de Estado é um de vários exemplos. Os fundos europeus para promover compras à indústria europeia de defesa, particularmente focados na ciberguerra e na capacitação tecnológica, são outro.

Tudo isto aponta na mesma direção: maior intervenção pública para responder a um tempo de incertezas sucessivas. E desenvolve-se num consenso que vai parecendo generalizado.

Os nacionalistas populistas, ainda que digam defender componentes liberais da economia, como baixos impostos ou, de um modo geral, a iniciativa privada, também costumam ter, precisamente para agradar ao público a que se dirigem, políticas públicas noutras áreas bastante mais estatistas. Além de que a sua ideia de poder é incompatível com um mercado verdadeiramente livre. Le Pen promete menos concorrência e mais protecionismo para defender os franceses que se sentem prejudicados pela globalização, Órban precisa de controlar quem tem poder económico.

No auge da globalização, a União Europeia era, economicamente, um grande mercado interno, livre e competitivo, idealmente com regras que garantissem equilíbrios entre empresas e países. Esse tempo está a recuar. A lógica de blocos, de competição com a China e de autonomia face aos Estados Unidos, alimenta políticas de maior intervenção pública. Pedem-se grandes estratégias que só os Estados e as Instituições Europeias conseguem desenvolver de forma centralizada.

Neste processo, e para além das objeções ideológicas, há pelo menos dois problemas evidentes. Países com menos recursos terão menos capacidade de intervir. O que parece uma oportunidade pode facilmente ser um gerador de desigualdade entre os Estados. E, por outro lado, legitima-se o discurso nacionalista e protecionista. É um novo tempo.

QOSHE - O tempo dos intervencionistas - Henrique Burnay
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O tempo dos intervencionistas

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02.08.2022

Os últimos anos têm sido de crises sucessivas – ou de crise permanente, como sugerem alguns autores - e de apelo a respostas públicas.

A pandemia, a guerra e as suas consequências, as alterações climáticas, a competição tecnológica com a China. Quase todos os desafios têm justificado opções políticas mais estatistas e intervencionistas. Perante as sucessivas crises e incertezas, populistas e não populistas apresentam o Estado e os seus poderes como a grande solução.

Na crise das dívidas soberanas, quando se responsabilizou menos os Estados pelas más escolhas e se culpou mais os bancos pelos maus empréstimos e as troikas pelas consequências dos resgates, a ideia que ficou, no final, foi a de que o problema estava menos na necessidade de gerir com critério a despesa pública e mais no dever de compensar uns países pelos custos da pertença ao Euro, que se defendeu beneficiar sobretudo outros. No fim, ganhou a ideia de transferências e perdeu a da sustentabilidade das finanças públicas. Pelo menos na aparência e em algumas geografias.

As duas crises que se sucederam – a pandemia e a guerra – têm promovido uma lógica de algum modo semelhante. Em ambos os casos, a convicção é de que é necessária intervenção pública e de que o Estado virá em socorro. Durante a crise e depois.

No pico da pandemia, com os países confinados, a economia reduzida ao possível e o sector da saúde, maioritariamente público na Europa, a ser fundamental, a importância........

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