Este é o sexto “pacote” de fundos estruturais desde a adesão à União Europeia (UE). O programa subjacente, designado por “Portugal 2030”, assume uma importância muito particular no contexto de enorme complexidade e incerteza em que vivemos. Fazer as opcões certas constitui uma grande responsabilidade para Portugal e para todos e cada um dos Portugueses.

A coesão económica, social e territorial é uma condição essencial para a unidade e a prosperidade no território europeu. Sem ela, um mercado interno assente na livre concorrência entre 27 países com grandes desequilíbrios de desenvolvimento, agravaria as disparidades, abrindo brechas e correndo o risco de fraturas graves. A Coesão é o cimento que previne essas ruturas, apoiando a capacitação dos diferentes territórios na exploração das respetivas vantagens competitivas, no desenvolvimento, retenção e atração de talento, e no reequilíbrio dos impactos assimétricos resultantes do normal funcionamento das forças de mercado.

Os fundos da política de Coesão da UE não são, pois, um fim em si mesmo; são um instrumento precioso ao serviço de uma visão estratégica de desenvolvimento para o país, declinada para cada uma e todas as regiões que o constituem. Pretende-se que funcionem como catalisador de mais e melhor investimento, público e privado, e nunca como seus substitutos. Devem acelerar o robustecimento necessário da economia e da sociedade para um desenvolvimento sustentável e menos vulnerável às vicissitudes dos enormes desafios que temos de enfrentar (emergência climática, guerra, inflação).

Graças em grande parte à política de Coesão, Portugal é hoje um país muito diferente daquele que aderiu à UE, há 36 anos, a nível de infraestruturas, de saúde, de qualificações, de produtividade e de riqueza coletiva.

No entanto, fruto de múltiplas circunstâncias, o processo de convergência com o resto da Europa estagnou nas duas últimas décadas. O PIB por habitante de Portugal, que chegou a alcançar quase 85% do valor médio da UE, situa-se há mais de 10 anos entre 76% e 79% deste indicador.

Além disso, o objetivo da convergência não se esgota na aproximação entre países. Os argumentos em prol da coesão são tão ou mais válidos quando aplicados às disparidades inter-regionais. A verdade é que persistem também diferenças significativas entre regiões portuguesas - entre um PIB por habitante de 98% da média da UE em Lisboa, 67% nos Açores e 69% na Madeira, e cerca de 50% nas regiões (NUTS 3) mais pobres de Portugal, Tâmega e Sousa, Alto Tâmega, Beiras e Serra da Estrela.

Os investimentos do “Portugal 2030”, combinados com o Plano de Recuperação e Resiliência, oferecem uma oportunidade única para o país retomar uma trajetória de convergência externa e de coesão interna, renovando o modelo económico e assentando-o em bases mais tecnológicas, mais inovadoras, mais competitivas, mais sustentáveis e territorialmente equilibradas.

Para tal é fundamental o desenvolvimento de estratégias inteligentes adequadas às especificidades de cada região e elaboradas à escala adequada de um ponto de vista económico e administrativo, de forma a criar valor e reforçar a posição competitiva nas cadeias de produção globais, em particular num momento em que se recompõem os fluxos comerciais e se desenvolve uma soberania estratégica europeia.

É necessário também uma visão estratégica na criação e consolidação de polos tecnológicos, estimulando inovação e novos motores de crescimento e reforçando as relacões entre a investigação e a atividade empresarial. Saúdo a este respeito a aposta do PT 2030, para que, no fim do programa, pelo menos 50% do PIB nacional provenha de exportações, incluindo bens de maior intensidade tecnológica, e que o investimento na investigação e desenvolvimento represente pelo menos 3% da riqueza nacional.

Deverá manter-se a aposta na educação e na formação de qualidade, de forma a aumentar a produtividade e gerar empregos bem remunerados e melhores condições de vida para os portugueses.

A situação obriga ainda à descarbonização da economia através de investimentos em energias renováveis, melhoria da eficiência energética e gestão inteligente dos consumos, mobilidade sustentável e proteção da biodiversidade, incluindo a marítima, em linha com o Pacto Ecológico Europeu.

Tudo isto deve assentar num pensamento estruturado sobre o território, que permita combater a desertificação do interior, valorizar as zonas rurais, e promover as cidades intermédias como âncoras de desenvolvimento, libertando os grandes centros congestionados, onde as deseconomias de escala se sobrepõem cada vez mais às sinergias, teoricamente esperadas, dessas aglomerações.

As opções que Portugal assumir agora irão determinar, em grande medida, o modo como o país enfrentará as mudanças em curso na Europa e no mundo, mas também o que será o futuro do país e dos portugueses, e a prosperidade e qualidade de vida das próximas gerações. Não há tempo a perder.

QOSHE - Fundos e Desenvolvimento: os meios e os fins - Elisa Ferreira
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Fundos e Desenvolvimento: os meios e os fins

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14.07.2022

Este é o sexto “pacote” de fundos estruturais desde a adesão à União Europeia (UE). O programa subjacente, designado por “Portugal 2030”, assume uma importância muito particular no contexto de enorme complexidade e incerteza em que vivemos. Fazer as opcões certas constitui uma grande responsabilidade para Portugal e para todos e cada um dos Portugueses.

A coesão económica, social e territorial é uma condição essencial para a unidade e a prosperidade no território europeu. Sem ela, um mercado interno assente na livre concorrência entre 27 países com grandes desequilíbrios de desenvolvimento, agravaria as disparidades, abrindo brechas e correndo o risco de fraturas graves. A Coesão é o cimento que previne essas ruturas, apoiando a capacitação dos diferentes territórios na exploração das respetivas vantagens competitivas, no desenvolvimento, retenção e atração de talento, e no reequilíbrio dos impactos assimétricos resultantes do normal funcionamento das forças de mercado.

Os fundos da política de Coesão da UE não são, pois, um fim em si mesmo; são um instrumento precioso ao serviço de uma visão estratégica de desenvolvimento para o país, declinada para cada uma e todas as regiões que o constituem. Pretende-se que funcionem........

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