Se o julgamento que está a decorrer no Tribunal de Leiria estivesse, à boa maneira americana, a ser transmitido pelas televisões para todo o país, o país já se teria apercebido da tremenda injustiça que parece estar a ocorrer com o caso do Comandante Augusto Arnaut. Por outro lado, parte do atual Governo já se tinha demitido, muitos Deputados e dirigentes políticos tinham corado de vergonha e parte do país ficaria em pânico com nível de incompetência a que chegou a Proteção Civil naquele fatídico ano de 2017.

Depois de ouvir e ler alguns relatos do que se está a passar no julgamento senti-me na obrigação de escrever aqui sobre este assunto. Já não sou Deputado e por isso não me podem acusar de tentar interferir na justiça. Por essa razão também não tenho a imunidade parlamentar que me protegeria de alguns azedumes que este artigo possa provocar. Mas pelos anos que dediquei a esta causa, dos incêndios e da proteção civil, por ter testemunhado tantos exemplos de dedicação e capacidade, mas também situações de incompetência, manipulação de informação e de falta de meios adequados, não podia ficar calado perante tamanha injustiça que se está a tentar fazer no Tribunal de Leiria.

É revoltante ler as diferentes passagens deste julgamento que têm vindo discretamente em alguma comunicação social e verificar que o mais pequeno elo da cadeia de comando da Proteção Civil está a ser acusado por uma tragédia em que ele é provavelmente o último dos culpados e provavelmente o principal frustrado com tudo o que aconteceu. Não conheço este Comandante Arnaut, nunca o vi pessoalmente nem falei com ele por telefone ou por outras vias. Não é um daqueles comandantes com quem falava para esclarecer dúvidas ou recolher informações. Mas conhecendo o sistema, a realidade e o contexto daquela tragédia, seria conivente com esta tremenda injustiça que lhe estão a fazer se ficasse calado.

Se houve episódio em Portugal que teria merecido uma investigação feita por uma Comissão Parlamentar de Inquérito eram os fogos de 2017, os de Pedrogão e os da região de Viseu no final do mesmo Verão. O PSD ao propor uma Comissão Independente às tragédias daquele ano teve a postura mais responsável no meio de tanto disparate e irresponsabilidade que dominaram a ação política naqueles tempos. Sem querer, deu também ao Governo a saída necessária para evitar uma Comissão de Inquérito. O Relatório produzido foi feito com tremenda qualidade e independência e teria sido uma excelente base para o futuro, não fosse o Governo ter apenas retirado de lá apenas meia dúzia de soluções pois o resto continua na gaveta ou foi alterado.

O conjunto de pessoas envolvidas na Proteção Civil, desde os bombeiros e membros dos respetivos comandos operacionais, militares, funcionários da proteção civil, entre tantos outros estão todos de alguma forma dependentes de uma hierarquia da Administração Interna ou da Defesa. Darem uma opinião livre e imparcial sobre os acontecimentos só seria possível caso fossem obrigados a tal por uma Comissão de Inquérito cujo estatuto, equiparado a um tribunal no que diz respeito a algumas obrigações, também os protegeria de eventuais retaliações da hierarquia. Muitos falaram finalmente em Tribunal. Vos garanto, se tivesse havido uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos fogos de 2017 o Governo de então teria caído pelas responsabilidades diretas na tragédia. As mudanças nos comandos operacionais a semanas do início da época de incêndios, os boys sem experiência colocados em lugares chave da proteção civil, o atraso na contratação de meios aéreos, a falta de decisão no prolongamento desses mesmos meios aéreos no final da época, o afastamento dos CADIS das suas regiões de ação, a falta de capacidade e experiência do então Comando Operacional Nacional da ANPC que em momento algum assumiu, como era sua responsabilidade o comandamento das operações, os desvios de meios por conveniências políticas regionais, entre tantos outros problemas.

As condições daquele ano foram bastante adversas. Provavelmente, mesmo que tudo isto que referia no paragrafo acima não tivesse ocorrido, teria sido muito difícil evitar parte daquelas tragédias. Mas o que nos interessa é saber se o país fez tudo o que estava ao seu alcance para o evitar ou se se colocou a jeito. Infelizmente, colocou-se a jeito e tivemos um azar tremendo que desmascarou a fragilidade em que então vivia a ANPC.

Os relatos de praticamente todas as testemunhas expõem as fragilidades que acima apontei, falta de meios, falta de coordenação dos meios nacionais, falta de apoio à decisão. No fundo, os bombeiros de Pedrogão e arredores foram deixados à sua sorte demasiado tempo, por falta de meios, por falta de coordenação ou simplesmente pelo azar de existirem outras ocorrências à sua volta. Provavelmente foi um pouco de tudo isto.

Na altura todos dissemos, em particular sua Excelência o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, que a culpa não poderia morrer solteira, mas responsabilizar um mero comandante por tudo o que aconteceu é repugnante. Se a falha foi apenas do Comandante Arnaut e de mais dois ou três técnicos municipais, então como se justificam tantas mudanças, tantos milhões, tantas instituições que foram, entretanto, criadas para mudar o paradigma de prevenção e combate aos incêndios?

Se a justiça entender que o Comandante Arnaut é culpado e o condenar, respeitarei. Mas então ao seu lado, no banco dos réus ou na sua cela na prisão têm de se sentar muitas mais pessoas que por ação ou omissão não fizeram tudo o que estava ao seu alcance para evitar aquelas tragédias.

Tivesse este julgamento a mesma atenção mediática que um avião que há dois dias andou duas horas à volta de Lisboa e o Ministério Público coraria de vergonha pela acusação que faz ao elo mais fraco de uma cadeia de comando que só fez asneiras naquele fatídico ano de 2017. Acredito na justiça e que perante os factos já revelados o Augusto Arnaut não será condenado.

Boa sorte a todos os bombeiros que em mais época de incêndios irão deixar o conforto das suas casas para defender os outros, dando vida por vida. Espero que não sejam condenados se alguma coisa correr mal. Obrigado a todos.

QOSHE - Augusto Arnaut, comandante e bode expiatório do regime que falhou - Duarte Marques
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Augusto Arnaut, comandante e bode expiatório do regime que falhou

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21.06.2022

Se o julgamento que está a decorrer no Tribunal de Leiria estivesse, à boa maneira americana, a ser transmitido pelas televisões para todo o país, o país já se teria apercebido da tremenda injustiça que parece estar a ocorrer com o caso do Comandante Augusto Arnaut. Por outro lado, parte do atual Governo já se tinha demitido, muitos Deputados e dirigentes políticos tinham corado de vergonha e parte do país ficaria em pânico com nível de incompetência a que chegou a Proteção Civil naquele fatídico ano de 2017.

Depois de ouvir e ler alguns relatos do que se está a passar no julgamento senti-me na obrigação de escrever aqui sobre este assunto. Já não sou Deputado e por isso não me podem acusar de tentar interferir na justiça. Por essa razão também não tenho a imunidade parlamentar que me protegeria de alguns azedumes que este artigo possa provocar. Mas pelos anos que dediquei a esta causa, dos incêndios e da proteção civil, por ter testemunhado tantos exemplos de dedicação e capacidade, mas também situações de incompetência, manipulação de informação e de falta de meios adequados, não podia ficar calado perante tamanha injustiça que se está a tentar fazer no Tribunal de Leiria.

É revoltante ler as diferentes passagens deste julgamento que têm vindo discretamente em alguma comunicação social e verificar que o mais pequeno elo da cadeia de comando da Proteção Civil está a ser acusado por uma tragédia em que ele é provavelmente o último dos culpados e provavelmente o principal frustrado com tudo o que aconteceu. Não........

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