O fim do modelo binário do ensino superior: por uma universidade compreensiva |
A anunciada criação das Universidades Politécnicas de Leiria e do Oeste e do Porto — a que tudo indica seguir-se-á a de Bragança — marca um momento de viragem no ensino superior português. Não se trata apenas de uma mudança institucional ou nominal. É, potencialmente, o sinal do fim de um modelo que estruturou o sistema desde o final da década de 1970: o modelo binário, assente na separação entre universidades e institutos politécnicos (inicialmente, designado de curta duração).
Desde os anos 1980 que tenho vindo a sustentar uma crítica persistente a este modelo. Não por recusar a ideia de diferenciação institucional — que é necessária em qualquer sistema complexo —, mas por considerar que, em Portugal, essa diferenciação foi construída sob a forma de uma hierarquia implícita. A distinção entre universidade e politécnico nunca foi apenas funcional; foi, desde cedo, simbólica e socialmente estratificada.
Importa recordar o contexto. Na sequência da democratização do país, o alargamento do acesso ao ensino superior tornou-se uma prioridade política. O modelo binário, adotado sob a égide de decisores como o ministro Sottomayor Cardia e com o apoio de instituições como o Banco Mundial, respondeu a essa necessidade: permitiu expandir rapidamente a oferta formativa, criando uma via mais curta e mais orientada para o mercado de trabalho.
Mas essa solução teve um custo. Ao separar estruturalmente dois tipos de instituições, o sistema português instituiu uma clivagem duradoura. As universidades passaram a representar a via “nobre”, associada à investigação e ao prestígio académico; os politécnicos, apesar do seu papel essencial na formação de técnicos qualificados e na coesão territorial, foram frequentemente percecionados como uma segunda escolha.
Com o tempo, porém, esta distinção tornou-se cada vez menos sustentável. Os institutos politécnicos expandiram a sua oferta, desenvolveram investigação aplicada, estabeleceram redes internacionais e afirmaram-se como atores relevantes nos seus territórios. Por seu lado, as universidades diversificaram os seus perfis, aproximando-se de modelos mais profissionalizantes. O que temos hoje é um sistema em que as diferenças reais se esbateram, mas a hierarquia simbólica persiste.
É neste contexto que a transformação de politécnicos em universidades deve ser analisada. Pode ser vista como o reconhecimento tardio de uma convergência já existente. Mas pode também representar uma oportunidade para repensar o modelo de ensino superior em Portugal.
O risco é claro: limitar esta transformação a uma mudança de nome, sem alterar as lógicas profundas do sistema. Nesse cenário, os novos estabelecimentos tenderão a imitar o modelo universitário tradicional, reforçando a uniformização e perdendo aquilo que constituía uma das maiores virtudes do subsistema politécnico: a sua proximidade ao território, a sua vocação aplicada e a sua capacidade de resposta a necessidades locais.
É precisamente aqui que a ideia de uma universidade compreensiva ganha relevância.
A universidade compreensiva não é uma instituição indiferenciada nem um simples alargamento do modelo universitário clássico. É, pelo contrário, uma forma de organizar a diversidade no interior das próprias instituições, superando a clivagem binária sem cair na uniformização. Inspirada em experiências internacionais (Finlândia, Noruega) e em reflexões como as de Clark Kerr (‘multidiversity’), a universidade compreensiva assume-se como uma instituição plural, capaz de integrar diferentes missões e públicos.
Quais seriam, então, as linhas de força de uma tal universidade?
Em primeiro lugar, a pluralidade de missões. A universidade compreensiva deve articular ensino académico, formação profissional, investigação — tanto fundamental como aplicada — e intervenção social. Não se trata de acumular funções de forma difusa, mas de reconhecer que o conhecimento se produz e se aplica em múltiplos contextos.
Em segundo lugar, a diversidade de percursos formativos. Num mundo marcado pela incerteza e pela rápida transformação do trabalho, é essencial oferecer trajetórias flexíveis: cursos técnicos superiores profissionais, licenciaturas, mestrados e doutoramentos, articulados entre si e acessíveis ao longo da vida. A rigidez dos percursos lineares já não responde às necessidades contemporâneas.
Em terceiro lugar, a valorização da ligação ao território. A universidade compreensiva deve ser um ator central no desenvolvimento regional, não apenas como fornecedora de diplomados, mas como parceira na construção de soluções para problemas concretos. Isso implica novas formas de governação e colaboração com autarquias, empresas e organizações da sociedade civil.
Em quarto lugar, a diferenciação interna não hierárquica. Ao invés de separar instituições por estatuto, importa reconhecer diferentes perfis dentro de cada universidade: áreas mais intensivas em investigação, áreas mais orientadas para a prática profissional, projetos interdisciplinares. O essencial é que essa diversidade não se traduza em desigualdade de reconhecimento ou de financiamento.
Finalmente, uma universidade compreensiva exige uma mudança nos critérios de avaliação e financiamento. Um sistema que privilegia quase exclusivamente a produção científica indexada tenderá sempre a reproduzir hierarquias e a desvalorizar outras missões. É necessário construir modelos que reconheçam também o impacto social, a inovação pedagógica e a relevância territorial.
O fim do modelo binário não deve, pois, ser entendido como o fim da diferenciação. Pelo contrário, trata-se de construir uma diferenciação mais inteligente, mais flexível e mais justa.