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O escândalo da arbitragem

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08.08.2022

Há alguns meses, um trabalho notável de Inês Serra Lopes publicado no Expresso sobre “o negócio milionário da justiça arbitral do Estado” punha o dedo na ferida. Cito, com a devida vénia, o destaque da peça: “esta é a justiça secreta, opaca, que não se vê, não se conhece, da qual ninguém nos dá conta, que é cara e, sobretudo, que é feita sempre pelos mesmos protagonistas. E através da qual se decide o destino do dinheiro público”.

De quando em vez somos confrontados com as consequências deste estado de coisas através de algumas notícias vindas a público, dando conta de que o Estado foi condenado em tribunal arbitral a indemnizar empresas beneficiárias de parcerias público-privadas em dezenas de milhões de euros, sem apelo nem agravo, e sem que se saiba os fundamentos da decisão e quem a tomou, dada a existência de cláusulas de confidencialidade.

Para que se tenha alguma noção dos valores que estão em causa, valendo-me de novo do trabalho de Inês Serra Lopes, entre 2010 e 2019, o Estado foi condenado a indemnizar grupos económicos privados, em consequência de decisões arbitrais, em mais de 588 milhões de euros. E analisada a Conta Geral do Estado de 2020, verifica-se que o montante controvertido em processos arbitrais envolvendo o Estado e beneficiárias de PPP em autoestradas e hospitais era da ordem dos 890 milhões de euros.

Ficamos então a saber que o Estado, ao abdicar de submeter os litígios........

© Expresso


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