A nova (des)ordem nuclear |
A 11.ª Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), realizada nas Nações Unidas em Nova Iorque entre 27 de abril e 22 de maio, terminou, pela terceira vez consecutiva, sem a adoção de um documento final consensual, confirmando aquilo que já se antecipava: regime internacional de não proliferação atravessa uma das fases mais frágeis desde o fim da Guerra Fria.
Contudo, apesar das aparentes semelhanças com a lógica nuclear bipolar do século XX, a natureza da crise atual é substancialmente distinta. O principal desafio já não reside apenas na quantidade de ogivas nucleares existentes ou na rivalidade estratégica entre duas superpotências, mas na emergência de uma ordem nuclear multipolar, marcada pela ascensão da China, pela transformação tecnológica da dissuasão nuclear e pela crescente incapacidade das instituições internacionais para responder eficazmente a estas mudanças.
A conferência decorreu num contexto internacional particularmente tenso, caracterizado pela deterioração acelerada das relações entre o Ocidente, Moscovo e Pequim, pela erosão do regime internacional de não proliferação nuclear e pelo agravamento das tensões em torno do programa nuclear iraniano. A guerra na Ucrânia aprofundou igualmente divisões estruturais entre os Estados Partes do TNP, dificultando ainda mais a obtenção de consensos diplomáticos.
Neste enquadramento, os ataques conduzidos pelos Estados Unidos e por Israel contra instalações nucleares iranianas em Natanz, Fordow e Isfahan reacenderam o debate internacional sobre a vulnerabilidade das infraestruturas nucleares civis e sobre os limites jurídicos do recurso à força contra instalações abrangidas pelas salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA). Para Teerão, estas operações representaram uma violação dos princípios fundamentais do TNP; para Washington e vários aliados ocidentais, refletiram preocupações consideradas legítimas relativamente ao avanço do programa de enriquecimento de urânio iraniano e ao potencial de militarização nuclear da República Islâmica.
Em particular, o enriquecimento de urânio a níveis próximos dos 60%, significativamente acima dos limites previstos no Acordo Nuclear Conjunto Global (JCPOA), intensificou os receios ocidentais quanto à eventual capacidade iraniana de desenvolver uma arma nuclear num horizonte temporal relativamente reduzido.
Todavia, apesar de estas crises dominarem o debate diplomático imediato, não constituem necessariamente o elemento mais perigoso da atual conjuntura estratégica. O verdadeiro desafio reside no facto de os mecanismos tradicionais de estabilidade nuclear estarem a ser gradualmente erodidos por transformações tecnológicas para as quais o TNP nunca foi concebido.
Durante décadas, a estabilidade estratégica assentou no princípio da destruição mútua assegurada e, sobretudo, na credibilidade da capacidade........