O julgamento das representações por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro oficiais-generais condenados pela trama golpista, pelo Superior Tribunal Militar, não será apenas o desdobramento da decisão penal do Supremo Tribunal Federal: será um teste de estresse do pacto civil-militar da Constituição de 1988. O STM não revisará culpa, provas ou tipificação criminal – isso já foi afirmado pelo Supremo —, mas se a natureza dos crimes e o papel desempenhado por cada oficial tornam moralmente incompatível a permanência no corpo de oficiais.

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A questão básica é a seguinte: não se trata de “repunir”, mas de decidir se quem conspirou contra a ordem constitucional pode continuar ostentando posto e patente, com os símbolos, prerrogativas e benefícios que a carreira militar concentra.

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O caso é inédito pelo fato de se tratar de um ex-presidente e três generais de Exército, além de um almirante; e porque o tipo de delito, crime contra a democracia, nunca foi julgado pelo STM. A história brasileira registra anistias, acomodações e reintegrações de militares golpistas. A questão é simples e existencial: a........

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