Diretor da PF põe saia justa no STF ao explicar sigilo do caso Master |
O caso do Banco Master assombra o Supremo Tribunal federal (STF). A explicação pública do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre a adoção do sigilo ampliado no caso Master colocou o Supremo Tribunal Federal numa saia justa institucional. Ao detalhar, com cautela técnica, que a PF interrompe investigações sempre que surge um “achado” envolvendo autoridade com prerrogativa de foro para evitar nulidades processuais, Rodrigues expôs um ponto sensível: o STF passou a concentrar integralmente o controle do inquérito por força de um modelo jurídico que vem ampliando, de forma contínua, o raio de ação da Corte.
Fique por dentro das notícias que importam para você!
O procedimento adotado pela PF é formalmente correto e segue jurisprudência consolidada. O problema não está no rito, mas no efeito político e institucional produzido pela transferência automática de todas as ações ao Supremo e pela decisão do relator de impor sigilo máximo ao caso. Ao explicar o processo com transparência, Rodrigues deixou claro que a iniciativa não partiu da corporação, mas de uma obrigação institucional que concentra no STF o comando de investigações sensíveis. O foco do escândalo financeiro agora está no colo do próprio Supremo.
O chamado foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição, determina que determinadas autoridades – como ministros de Estado, parlamentares federais e ministros de tribunais superiores – sejam investigadas e julgadas diretamente pelo STF. Na prática, sempre que surge um indício concreto de envolvimento de alguém com foro especial no curso de uma investigação, a Polícia Federal e o Ministério Público são........