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O combate às falsas indicações geográficas

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05.09.2024

Como indicação de procedência podemos citar o queijo do Serro

Na semana passada (29/08), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) fez o pré-lançamento do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Indicação Geográfica (IG). Trata-se de uma plataforma disponibilizada pelo órgão onde os titulares de IGs poderão registrar informações diversas de seus produtos, possibilitando com isso uma melhor fiscalização sobre o uso indevido delas.

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Indicações Geográficas (IG) são uma espécie de selo que relacionam produtos e serviços a determinadas regiões. Pela nossa lei de propriedade industrial (LPI) há duas modalidades delas.

A denominação de origem (DO) refere-se ao local conhecido pela fabricação de certos produtos ou pela prestação de serviços que ganharam, cujas qualidades ou........

© Estado de Minas


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