O comércio da terra e o serviço do Céu |
Embora ao longo de 2026 o governo brasileiro deva conceder R$ 903 bilhões em benefícios fiscais a diferentes setores da economia nacional, segundo estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a chamada PEC das Igrejas, aprovada na Câmara dos Deputados, já tramita no Senado Federal. Trata-se da PEC 5/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, que estende a imunidade de impostos à compra de bens e contratação de serviços por igrejas e entidades como creches, comunidades terapêuticas e entidades sem fins lucrativos.
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O texto estende a imunidade, hoje aplicada basicamente à renda e ao patrimônio, às aquisições de bens e serviços realizadas por essas instituições. Com isso, elas deixariam de pagar tributos sobre seu consumo. Na prática, o texto abre brecha para impedir qualquer tributação – federal, estadual ou municipal – sobre bens, serviços e consumo, por exemplo a compra de helicópteros, veículos, alimentos, microfones ou serviços de limpeza.
Estimativas do ministro da Fazenda, Dario Durigan, sugerem que só a PEC das Igrejas vai impactar em pelo menos R$ 10 bilhões a arrecadação federal e elevar a alíquota-base do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) – criado com a Reforma Tributária – em 1 ponto percentual. Cada ponto percentual equivale, no caso dos novos tributos, a uma arrecadação próxima a R$ 50 bilhões divididos entre todas as esferas do governo, portanto, mais da metade desse valor é destinado ao caixa dos........