Opinião | Futuro ameaçado: O governo vetou salvaguardas que protegem pesquisas no agro e produtores rurais |
Um dos riscos ao cumprimento do Orçamento nacional aprovado em lei federal é o chamado contingenciamento. Se por alguma circunstância inesperada uma despesa estabelecida pela lei não puder ser cumprida, o governo pode contingenciar os recursos definidos.
Não se trata de corte no Orçamento, mas, mesmo assim, essa possibilidade traz imprevisibilidade ao agente executor que, surpreendido pelo contingenciamento, não pode cumprir seus compromissos, trazendo prejuízos às atividades dele dependentes.
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Para evitar........