Opinião | Porto de Galinhas e os limites da omissão |
Já não é a primeira vez que escrevo sobre um caso nacional de grande repercussão a partir da perspectiva de uma filosofia do limite. Enquanto desenvolvo essa teoria em meus trabalhos acadêmicos, os casos concretos me ajudam a aplicá-la, a vê-la acontecendo ao vivo e a cores, para o bem e para o mal. Afinal, a filosofia do limite é um realismo, não um idealismo. Espero deixar isso claro a partir do caso dos turistas de Mato Grosso em Porto de Galinhas, espancados por barraqueiros que trabalham na praia como garçons. O caso recebeu grande repercussão na mídia e nas redes e parece ter marcado um limite a partir do qual não podemos mais prosseguir, em todos os sentidos.
Não vou mais a Porto de Galinhas. A última vez que estive lá foi de passagem para um distrito vizinho, cujo nome não direi para protegê-lo do que aconteceu com “Porto” (como os pernambucanos chamam essa belíssima praia feita de piscinas naturais, formadas por mãos de mil inacabáveis lixas escondidas na água e na brisa). Estive lá em 2011. Levei comigo um amigo alemão e saí de lá envergonhado pelo tratamento recebido dos barraqueiros: preço abusivo por mesas e cadeiras, condicionalidade de preços baseada nas coisas mais arbitrárias, rudeza. 2011! Há pelo menos 15 anos práticas comerciais ilegais são toleradas na praia pernambucana.
Até que ocorre um caso-limite: turistas mato-grossenses são espancados em Porto. Vídeos mostram a covardia dos agressores e a humilhação dos visitantes. Depois de “rolar” um desses vídeos, aparece outro, de barraqueiros dizendo que “toda história tem dois lados”. Sim, isso é verdade. Mas sempre desconfio de quem se fia nesse argumento. Eu estive lá e lembro bem. Os vídeos estão repletos de pessoas indignadas, guardando uma insatisfação de pelo menos 15 anos. Constrangidos, lesados, extorquidos, turistas de todo o País levantam a voz. Hashtag #BoicotePortoDeGalinhas. Mas como chegamos a esse ponto?
Alguém pode argumentar que isso é algo que não “devia” acontecer, que agressão é inaceitável e coisas do tipo. Mas, na realidade, não é assim que as coisas acontecem. Na prática, limites vêm sendo testados naquelas areias há pelo menos 15 anos. Como isso começa? É ilegal a venda casada, mas um belo dia um barraqueiro diz ao outro: “Poxa, podíamos cobrar pelas cadeiras; afinal, carregamos isso pra cima e pra baixo todo dia”. O outro responde: “Mas não pode”. Alguém sugere: “E se não fosse obrigatório? Se disséssemos: ‘Olha, cobramos R$ 10 por cadeira, tudo bem?’”. Se a pessoa não quiser pagar, ok; se pagar, melhor ainda. A ideia pega. Afinal, estar em Porto de Galinhas é um privilégio, e a subjetividade humana às vezes imagina que alguém deve pagar por esse privilégio.
A cobrança começa com R$ 10, passa para R$ 20, R$ 30, e a venda casada se estabelece. Aqui entra uma filosofia do direito sob a ótica de uma filosofia do limite. Em que momento deveria ter ocorrido uma intervenção? Talvez a lei não exista para expressar um dever abstrato. Crianças não entendem dever; entendem limites. Elas testam para saber o que podem e o que não podem fazer. Quando o limite se impõe, aprendem que aquilo não é para fazer. O mal é uma expressão valorativa de uma realidade, afinal imposta por um limite.
Nada de limites em Porto de Galinhas. Depois da venda casada, vem o constrangimento; depois, o tom de ameaça. O tom de ameaça é ameaça? Testemos. Nada acontece. Seguimos. Depois da ameaça, a extorsão. O limiar, esse limite tênue, entre pedir e sugerir, entre sugerir e cobrar, entre cobrar e ameaçar, entre ameaçar e extorquir, entre extorquir e roubar. Estados limítrofes, antes que o limite se imponha. Talvez um turista comentasse o caso em família, mas nada aconteceria. Poder público, Judiciário, secretarias de Turismo e Segurança, governos e prefeituras: completa vista grossa. Aquela criança nunca saberá até onde pode ir.
Todo ser humano é, juridicamente falando, uma criança. Só aprende quando o limite se impõe. O recado passado aos barraqueiros por anos foi que podiam fazer o que quisessem na praia. Alguém comentou que viu uma vez duas Coca-Colas custarem R$ 195: R$ 20 das bebidas, R$ 175 de mesas e cadeiras. As vítimas disseram que tudo começou quando o barraqueiro cobrou o dobro do acordado. Eu acredito. Depois de tantos limites testados sem consequência, o barraqueiro torna-se um pequeno tirano. Muda o valor quando quer. Ontem era R$ 175, hoje são R$ 300. O poder é dele, dono da praia. Qual o próximo passo?
Eis que o limite se impõe. Um casal de turistas é espancado. Pernambuco tem um problema grave, a julgar também pelo que ocorreu em fevereiro de 2025 no “clássico das multidões” entre Sport e Santa Cruz, que resultou em 41 réus respondendo por crimes como tentativa de homicídio, tumulto e associação criminosa. Se pensarmos no que faz o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho pelo país afora, a perspectiva se altera. Mas a realidade de Porto de Galinhas é a seguinte: o limite foi deslocado por tanto tempo que, quando chega, parece até errado. O barraqueiro, que cresceu sendo ensinado — sim, ensinado, pois ninguém nasce sabendo e só se aprende na prática — descobre que ontem a praia era sua e hoje pode pegar cinco anos de cadeia por lesão corporal grave, sem contar extorsão, talvez homicídio. Não é isso perverso?
A filosofia do limite não é um idealismo das leis. Sempre há margem de manobra, e o ser humano, que por natureza testa limites, vai explorá-la. Não mostrar esses limites, não antecipá-los, pode ser, literalmente, fatal. O caso quase terminou em morte, esse limite absoluto; por isso a repercussão. Somos todos, poder público e cidadãos, convidados a pensar, com reverência, os limites de nossas transgressões. Um colega de trabalho rude com todos o tempo inteiro pode estar prestes a ser colocado em seu devido lugar.