Opinião | O risco de um ‘canetaço’ nas concessões: renovação não é cheque em branco |
O ciclo de renovação das concessões de distribuição de energia é um dos momentos institucionais mais críticos e definidores do setor elétrico. Trata-se de prorrogar, por prazos longos, a prestação de um serviço público essencial, em regime de exclusividade territorial, com remuneração majoritariamente tarifária. Na prática, a renovação redefine, por muitos anos, a relação entre Estado, concessionária e usuário — com impactos diretos sobre qualidade do serviço, tarifa e confiança institucional.
Por isso, iniciativas de concentrar assinaturas num único ato administrativo podem até ser juridicamente viáveis, mas carregam........