Opinião | O país das blindagens e a depressão democrática |
O Brasil vive um processo de exaustão institucional que pode ser descrito como depressão democrática: estágio em que o Estado deixa de atuar como instituição voltada ao bem comum e passa a operar como aparelho funcionalizado para a autopreservação de grupos e estruturas de poder. Assim como a política econômica depende de um tripé para manter estabilidade, o Estado Democrático de Direito repousa sobre âncoras estruturantes, tais como soberania popular, segurança jurídica, liberdade de expressão, livre iniciativa privada e, especialmente, o direito de petição, instrumento pelo qual o cidadão aciona seus representantes e mantém viva a responsabilidade pública.
Quando essas âncoras se fragilizam, o ordenamento jurídico inteiro se desestabiliza e passa a caminhar trôpego, fora do compasso constitucional que deveria orientá-lo. Assim, a depressão democrática resulta da soma corrosiva de menos previsibilidade, menos liberdade e menos prosperidade.
Sinais recentes ilustram esse quadro de debilitamento.
Recente decisão monocrática de ministro da Corte Suprema suspendeu trechos da Lei n.º 1.079/1950 e retirou do cidadão, titular soberano do poder, segundo o art. 1.º da Constituição, um direito exercido por 75 anos: peticionar ao Senado para que........