O mercado de insumos agrícolas no Brasil é altamente concentrado e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no ano de 2020, identificou e publicou o diagnóstico por meio dos Cadernos do Cade: Mercado de Insumos Agrícolas. Um estudo que abarcou os mercados de sementes, agrotóxicos, fertilizantes e de máquinas e implementos agrícolas.

O Plano Nacional de Fertilizantes 2050: uma estratégia para os fertilizantes no Brasil, publicado pelo governo federal em 2023, reconhece que o Brasil possui uma dependência crônica anual de importação de aproximadamente 85% dos fertilizantes utilizados no território nacional. Sendo o potássio o exemplo mais crítico, pois importamos cerca de 97% do que é utilizado no País.

Com horizonte até 2050, o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) quer criar o ambiente e os incentivos necessários para uma grande redução da dependência de fertilizantes importados e possibilitar a competição de diferentes fontes e origens de matérias-primas, fertilizantes e nutrientes a serem ofertados à agropecuária nacional, visando à ampla concorrência. O PNF destaca o papel importante das cadeias emergentes, como os fertilizantes orgânicos, os remineralizadores derivados de rochas silicáticas e os bioinsumos destinados à nutrição vegetal e ao biocontrole.

Os remineralizadores já são regulados pela Lei n.º 6.894, de 1980 (alterada pela Lei n.º 12.890, de 2013) e pelo Decreto n.º 4.954, de 2004 (modificado pelo Decreto n.º 8.384, de 2014).

O Programa Nacional de Bioinsumos (PNB), instituído pelo Decreto n.º 10.375, de 26 de maio de 2020 (modificado pelo Decreto n.º 11.940, de 2024) foi publicado com a finalidade de ampliar e de fortalecer a utilização de bioinsumos no País para beneficiar o setor agropecuário. Um dos objetivos do PNB era a atualização das normas referentes aos........

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