Opinião | A democracia começa pela ética dos juízes |
A proposta do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de adotar um código de conduta para os ministros da Suprema Corte, merece amplo apoio da cidadania. Trata-se de medida de Estado, moralmente necessária e institucionalmente urgente.
Em democracias consolidadas, a confiança na Justiça exige não só juízes honestos, mas regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais.
A experiência recente dos EUA é eloquente. A imprensa norte-americana revelou que dois juízes da Suprema Corte, Samuel Alito e Clarence Thomas, aceitaram viagens, hospitalidade e benefícios oferecidos por empresários bilionários ligados a interesses políticos e econômicos. As denúncias mobilizaram investigações jornalísticas, audiência no Congresso e intenso debate público. Particular relevo assumiu o caso do justice Clarence Thomas, que, ao longo de quase 20 anos, teria recebido viagens nacionais e internacionais, hospedagens de alto padrão, transporte em aeronaves privadas e hospedagens em iates, benefícios estendidos a ele e a sua esposa, oferecidos por alguns benfeitores, notadamente um empresário bilionário de grande influência política e grande doador do Partido Republicano americano.
Segundo estimativa divulgada pelo Comitê Judiciário do Senado dos EUA, o valor acumulado dessas vantagens teria superado US$ 4,7 milhões, em apuração decorrente de investigações parlamentares e........