O Senado Federal aprovou um projeto para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no exercício profissional como infrações disciplinares no Estatuto da Advocacia. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A punição é a suspensão do advogado por até um ano. O projeto é de autoria dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Cleber Verde (MDB-MA).

Veja como as infrações são definidas no texto:

Ao Estadão, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que a aprovação do projeto é uma ‘conquista histórica’.

“Tanto a Câmara quanto o Senado reconheceram o direito da advocacia a um ambiente de trabalho digno e seguro”, defende. “É um recado de que a sociedade não mais tolerará a imposição de barreiras ao exercício da profissão. Precisamos assegurar a dignidade de todas e todos, atuar contra os abusos.”

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A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, articulou a proposta. Ela avalia que a iniciativa servirá de ‘referência’ para outras profissões. “É um legado que estamos construindo, com apoio da Câmara e do Senado, para que o ambiente de trabalho no Brasil seja digno”, afirma.

Ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, o criminalista Sérgio Rosenthal avalia que a atualização do estatuto da classe, que tem status de lei, é ‘oportuna’.

“Como em qualquer empresa, o assedio e a discriminação também podem ocorrer nos escritórios de advocacia. A proposição da OAB demonstra que a instituição está em sintonia com as demandas de nossa atividade profissional”, elogia.

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