O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do recurso que o deputado Deltan Dallagnol impetrou na Corte máxima para tentar sustar sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná pede a suspensão da decisão do TSE, sob alegação de uma série de princípios, como o do pluralismo político, da legalidade e da separação de poderes.

O processo de Deltan foi sorteado entre sete ministros da Corte máxima – o sistema do Supremo Tribunal Federal retirou os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques da lista do sorteio em razão de integrarem o Tribunal Superior Eleitoral.

Ao cassar o mandato de Deltan, o colegiado do TSE entendeu que houve ‘fraude à lei’ na saída do ex-procurador do Ministério Público Federal. Na avaliação do relator, ministro Benedito Gonçalves, Deltan tentou burlar as amarras da Ficha Limpa ao deixar a Procuradoria, em novembro de 2021 - quando era alvo de apurações preliminares por sua conduta na Lava Jato.

O advogado Leandro Rosa questiona o afastamento de imediato de Deltan do cargo antes do trânsito em julgado do registro de candidatura do ex-procurador – ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis contra a decisão de cassação do mandato.

“O Tribunal Superior Eleitoral não andou bem, com o devido respeito, em termos de mérito, mas, principalmente, por ter contrariado preceitos constitucionais fundamentais”, afirma.

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Toffoli é sorteado relator da ação em que Deltan da Lava Jato quer anular cassação

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04.06.2023

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do recurso que o deputado Deltan Dallagnol impetrou na Corte máxima para tentar sustar sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná pede a suspensão da decisão do TSE, sob alegação de uma série de princípios, como o do pluralismo político, da legalidade e da........

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