Simplex: um instrumento (des)alinhado com a urgência económica e social? |
O Simplex Urbanístico proposto para 2026, consagrado no Decreto-Lei n.º 10/2024, surge como uma das mais relevantes intervenções legislativas no domínio do urbanismo em Portugal nas últimas décadas. Projetada com a ambição de simplificar procedimentos, acelerar licenciamentos e reduzir a carga administrativa, esta reforma pretende responder a críticas antigas dirigidas à morosidade do sistema e à sua incapacidade de acompanhar as dinâmicas económicas e sociais contemporâneas.
No contexto de 2026, a sua reformulação é aguardada com elevada expetativa - a aplicação prática do Simplex Urbanístico tem revelado uma mudança estrutural na forma como o Estado se posiciona face aos particulares e aos municípios. A transferência de responsabilidades, a aposta em mecanismos declarativos e o reforço do papel dos técnicos privados refletem uma opção política clara: confiar mais na iniciativa dos cidadãos e menos na intervenção prévia da administração pública.
Num país onde processos urbanísticos podem arrastar-se por anos, a promessa de maior previsibilidade e rapidez constitui um........