Saiu na semana passada o Relatório de Auditoria realizado pelo Tribunal de Contas (TC) à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Entre muitas constatações, o TC atesta a veracidade do que a ANCC, e eu próprio, sempre dissemos desde 2017, o que nos credibiliza ainda mais perante a opinião pública e demais organismos. Aproveito para referir que, o relatório não sendo perfeito, é de uma enorme qualidade, que honra e dignifica o bom serviço público. Talvez uma grande parte da administração pública pudesse seguir este bom exemplo, pois infelizmente só complica e inferniza a vida dos cidadãos e empresas.

O relatório do TC revela o grave subfinanciamento da RNCCI. Embora não refira que encerraram 307 camas por este motivo, pode ver-se nos gráficos e de forma inequívoca, a diminuição do número de camas de 2022 face a 2021 e, por sua vez, a diminuição de camas de 2023 face a 2022.

O TC salienta que os Governos, sistematicamente, não cumprem o estipulado nas Portarias (que legislam) bem como nos compromissos assinados com o Sector Social, nomeadamente no que respeita à actualização dos preços, situação que pode levar a problemas de funcionamento e/ou encerramento de algumas Unidades (como aconteceu). Daqui resulta, como bem referem, que as Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) não conseguem atrair nem reter profissionais devido aos baixos salários praticados (culpa dos Governos, claro está) e, muito importante, evidencia que os profissionais das UCCI prestam igualmente Serviço........

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