A Água Não Vota – Mas as Decisões Eleitorais Pagam-se na Fatura |
A água é um elemento estruturante que faz parte da vida coletiva. Pilar fundamental para a agricultura, a indústria, a energia e a saúde pública. Não é apenas um recurso: é uma infraestrutura que nos eleva a civilização. Quando a mesma falha, falha muito mais do que o abastecimento às habitações – falha a estabilidade social que valorizamos.
Não é por acaso que as Nações Unidas tiveram a pertinência de reconhecer o acesso à água potável e ao saneamento como um direito humano. Todavia em vários pontos do Globo, a escassez ou má gestão da água tem sido fator de instabilidade política e contestação social. A água não é neutra. É estrutural.
Na sua obra sobre A Riqueza das Nações, Adam Smith defendia que o Estado deve assegurar as obras públicas que, sendo essenciais para a sociedade, não seriam erigidas ou mantidas por iniciativa privada isolada. A água encaixa perfeitamente nessa categoria. Estamos sem dúvida perante um monopólio natural: não existe concorrência na rede de abastecimento, com seria de esperar, nem faria sentido duplicar infraestruturas. O benefício social excede profundamente o retorno financeiro direto.
A água tem um papel tão forte na coesão social e política, que basta olhar para o caso do Irão, onde a escassez hídrica, agravada por anos de má gestão e alterações climáticas, tem fomentado protestos sociais e tensão política em várias regiões do país.
Mesmo numa perspetiva liberal, onde a eficiência e a sustentabilidade financeira são valores profundamente centrais, a gestão da água exige que haja previsibilidade regulatória, rigor contratual e visão de longo prazo. O que não deve existir em qualquer circunstancia é a instrumentalização política de decisões tarifárias, que infelizmente é recorrente em Portugal.
Em Braga assistimos recentemente a um episódio deveras preocupante. A atualização tarifária que está prevista contratualmente foi adiada em ano eleitoral, ou seja em 2025 acumulando agora um aumento na ordem dos 7%.
Sejamos honestos: a decisão coube ao antigo presidente Ricardo Rio, mas o pelouro era do atual presidente, João Rodrigues. Claramente, a decisão de não aumentar as tarifas em 2025, como ditava o contrato, foi puro cálculo político.
Portanto, as tarifas e os contratos servem para ser cumpridos em 2026, mas não em 2025?
No entanto, independentemente das justificações dadas, o efeito é mais que claro: existe uma quebra de previsibilidade, pressão financeira no futuro e erosão de confiança institucional, e tudo isto vai ter consequências no contribuinte bracarense e nas suas famílias. A água não pode nem deve ser gerida ao ritmo dos ciclos eleitorais.
Como todos sabemos a gestão do água e resíduos encontra-se delegada à Agere, empresa de capitais mistos que conta com uma participação maioritária do município, ficando o resto do capital nas mãos de privados (GESWATER)
A gestão da Agere, nos últimos anos, tem sido globalmente positiva – o que pode até surpreender, considerando tratar-se de uma empresa municipal. Em Portugal, por norma há uma perceção de que muitas empresas públicas são mal geridas além de que consomem recursos sem eficiência ou servem interesses partidários.
Não tenho uma visão ideológica rígida ou imutável; acredito que as posições devem evoluir em função dos resultados da evidência e sobretudo ter sempre em mente o bem estar dos Bracarenses. O essencial é garantir sempre uma qualidade de serviço.
Chegamos à conclusão pela milésima vez que a água é um recurso valioso e estratégico dos bracarenses.
Antes que me chamem de nacionalizador, de extremista, vejamos Munique, na Alemanha, a qual merece uma boa reflexão. A cidade mantém hoje o controlo integral e público do seu sistema de abastecimento, isto deveu-se a um forte investimento na proteção das captações a montante e numa gestão técnica estável, imune a flutuações eleitorais. O resultado é um serviço uma elevada qualidade, estando financeiramente equilibrado e com uma forte componente de legitimidade social. A governação é intergeracional, e nunca é conjuntural ou seja de momento.
Braga não é Munique infelizmente. Como tal, não considero que tenhamos ainda maturidade social ou política suficiente para assumir de forma plenamente esse modelo alemão. Digo-o com alguma reserva, mas com realismo: persiste um padrão, evidenciado sobretudo em várias empresas municipais, ora de despesa excessiva, ora de ineficiência, ora de fragilidades na qualidade da gestão e uma série de entraves estruturais que dificultam o seu desempenho.
Embora existam exemplos positivos que demonstram que sim é possível gerir bem no setor público, a verdade é que, de forma geral, um vasto leque de empresas públicas municipais não têm estado à altura dos desafios atuais e do mercado – sejam eles financeiros, tecnológicos, regulatórios ou de exigência crescente por parte dos cidadãos.
O problema não é necessariamente o modelo público em si, mas sim a capacidade de governação, a cultura de responsabilização e a profissionalização da gestão. Sem esses pilares, qualquer modelo – público ou privado – tenderá a revelar fragilidades.
Podemos então colocar na mesa a seguinte questão: será então preferível assegurar estabilidade tarifária na água e na gestão de resíduos – serviços essenciais e sobretudo universais – ou canalizar recursos do contribuinte para financiar um sistema de transporte público em Braga, cuja eficácia é, por muitos, considerada insuficiente? (para não dizer outra coisa)
No entanto Braga e Munique enfrentam o mesmo dilema estrutural: como garantir no presente que um monopólio natural mais do que essencial à dignidade humana é gerido com estabilidade, responsabilidade e sobretudo visão estratégica?
Talvez esteja na altura da cidade abordar este assunto, com serenidade e sem tabus ideológicos, um novo modelo para Agere, pois em todas as organizações existe sempre lugar a melhorar e de certa forma adaptar a novas.
Iniciativa privada é boa e sempre será, pois é ela que gera riqueza.
A minha visão é de certa forma relativamente simples: o Estado com entidade deve assumir um papel apenas, e apenas em certos setores estratégicos da economia, pois o que está em causa é a segurança das populações. A água é, como tal inequivocamente, um deles. Trata-se como todos sabemos de um recurso essencial à vida, à saúde pública e ao funcionamento da própria atividade económica, pelo que a sua gestão não pode ser analisada apenas numa lógica de mercado.
Nos Países Baixos, o controlo, a gestão e a distribuição de água são públicos. Desde 2004, a legislação determina que o abastecimento de água deve permanecer nos municípios, este recurso estratégico não é objeto de privatização, mas sobretudo há o cuidado de um recurso como água, estar protegido.
Defender controlo público neste setor não significa rejeitar eficiência, inovação ou cooperação com o setor privado.
Paris, Munique e Nápoles já repensaram os seus modelos de gestão da água.