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A criança vai ser ouvida em tribunal? Eis o que deve saber

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23.09.2021

Milhares de crianças são diariamente ouvidas em tribunal, no âmbito de processos que lhes dizem respeito. Seja porque foram vítimas, testemunhas ou mesmo agentes de um crime, porque estão envolvidas num processo de regulação das responsabilidades parentais ou porque poderão vir a ser adotadas, é-lhes dado tempo e espaço para se pronunciarem sobre o que pensam e sentem, sobre o que se recordam e sobre o que desejam ou receiam. Falamos de um direito de participação, consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança - Artigo 12.º, que refere que a criança tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre questões que lhe dizem respeito e de ver essa opinião tida em consideração.

Por isso mesmo, falamos de um direito e não de um dever, e esta é desde logo a primeira clarificação que deve ser........

© Diário de Notícias


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