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Reforma eleitoral: amanhã é sempre longe de mais

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25.08.2021

A experiência ensinou-me que abundam, em Portugal, os "democratas constitucionais não praticantes" - uma penosa circunstância. Há vários trechos que parecem estar na Constituição para não cumprir e respeitar, como numa montra de inertes. Embelezam, mas sem substância útil. Fazem parte da paisagem.

Numa dessas matérias, de que falo várias vezes, diz-se assim: "Enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido." E tem mais, a seguir.

Não pensem que estou a mentir. Podem conferir no artigo 291.º. Há uma mentira, mas não é minha; é da Constituição. Está lá desde 1976 - e estava bem. Mas, desde finais dos anos 1980, evoluiu para a mentira quase completa de hoje: a política entrou a desmantelar os distritos em todas as vertentes, em marés sucessivas de centralização administrativa brutal, alimentando um movimento contínuo de abandono e desertificação de cidades e........

© Diário de Notícias


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