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Tribunais online: estamos à espera de quê?

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16.07.2021

Entre 2000 e 2001, o atual primeiro-ministro António Costa, então ministro da Justiça, e a sua equipa governativa, Diogo Lacerda Machado e Eduardo Cabrita, desenharam e implementaram em tempo recorde um novo modelo de tribunais de proximidade, os julgados de paz, recuperando uma instituição histórica do nosso país, mas tornando-a apta a lidar com os litígios e o quotidiano das pessoas no início do século XXI.

Os julgados de paz, recorde-se, são tribunais, previstos pela Constituição (artigo 209), tribunais paralelos aos tribunais judiciais e aos tribunais arbitrais, com um corpo de juízes próprio, em exclusividade, e especialmente configurados para decidir conflitos de valor económico mais reduzido, mas que muitas vezes são aqueles que inquinam e perturbam decisivamente o quotidiano de muitos de nós. Em especial desde 2009, contudo, o abandono e a menorização institucional a que foram votados os julgados de paz, cuja expansão estava prevista para todo o território nacional, mas que nunca ultrapassaram o seu regime de funcionamento inicial, experimental e geograficamente circunscrito, têm sido........

© Diário de Notícias


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