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Habitação em Lisboa e Porto: uma consequência lógica de decisões públicas

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10.09.2021

A habitação nas nossas grandes cidades, desde logo Lisboa e Porto, tornou-se um tema decisivo nos últimos anos no espaço público. Como se não o fosse antes... Recorde-se apenas que, pelo menos desde os anos 60 do século passado, havia rendas congeladas, degradação continuada de património, incumprimento sucessivo dos deveres legais dos senhorios, fraude provável nas passagens de contratos de arrendamento pelos arrendatários, subarrendamentos não declarados, etc.

O que sucedeu entretanto? A atualização da legislação do arrendamento urbano, que deu mais liberdade aos senhorios e aumentou objetivamente o valor das rendas. O boom do turismo, fortemente promovido, para Lisboa e Porto, acompanhado da criação dessa nova realidade, legal e fática, que é a do alojamento local. A criação de um regime especial para cidadãos de fora da União Europeia garantindo-lhes livre-circulação neste espaço em troca da aquisição de imobiliário em Portugal.

Incentivos fiscais à residência e investimento em Portugal para estrangeiros mesmo intracomunitários. O aumento da facilidade e o decair dos preços do que é viajar de e para Lisboa e a instalação de........

© Diário de Notícias


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