Há ideias boas e há ideias originais. Nem sempre coincidem, e a originalidade, quando não coincide, sai cara. Consta, onde estas coisas costumam constar, que o Sistema de Informações da República Portuguesa gostaria de passar a tutelar o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS). A ser verdade, é uma ideia original.

É também o erro que atravessa as três casas de que aqui se fala. Confunde-se mudar o organograma com aumentar a capacidade. O princípio que devia governar isto nada tem de ideológico: cada função deve estar num sítio só. A capacidade operacional pertence às agências, a coordenação às estruturas de coordenação, e estas não devem ter capacidade própria. Quando se trocam os termos, o Estado não fica mais forte. Fica com mais reuniões.

O CNCS não é um serviço de informações, nem teria de herdar as limitações legais que em Portugal se aplicam a esses serviços. É um regulador. Desde Abril supervisiona milhares de entidades públicas e privadas, recebe a notificação obrigatória dos seus incidentes e pode sancioná-las com coimas até dez milhões de euros. Ninguém entrega o mapa das suas vulnerabilidades a quem tem por ofício conhecer o que os outros escondem. E o problema que a transferência resolveria já está resolvido: o novo Regime........

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