Asituação que o país atravessa torna as eleições presidenciais uma questão de especial relevância na vida nacional.

No debate sobre a escolha de quem vai assumir a responsabilidade da Presidência da República, a Constituição é o elemento político de referência. Não apenas pela responsabilidade que o Presidente da República assume ao fazer o juramento de “cumprir e fazer cumprir a constituição”. É também porque, perante a situação política, económica e social que o país vive, é no cumprimento do projecto de sociedade que a Constituição consagra que temos a referência mais substancial para políticas que nos permitam superar os problemas e dificuldades que vivemos.

Não é o Presidente da República que governa, é certo. Mas não é só do Governo e da acção governativa que se faz o sistema político e institucional português. As competências constitucionalmente atribuídas ao........

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