As regras

No passado dia 19, neste mesmo espaço de opinião, um texto de Margarida Vaqueiro Lopes apresenta como título “Sabem por que é que as regras existem?”

A pergunta suscitou a minha imediata atenção, tantas foram as vezes que a fiz, dirigindo-me aos meus alunos da disciplina de Teoria da Norma Jurídica do 1.º ano da licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Li cuidadosamente o texto, investiguei um pouco – porque fiquei curioso em apurar se a autora teria formação jurídica (parece não ter) – e fiquei impressionado com a lucidez da perceção da importância das regras e o profundo sentido ético das explicações. Se ainda estivesse no exercício de funções docentes, o texto seria pretexto para um........

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