Como implementar um plano nacional de habitação

No editorial de quinta-feira, 22 de outubro, propus a criação de um plano nacional para a construção de casas, como forma de resolver a crise da habitação. Importa, agora, esclarecer de que forma esse plano poderia ser pensado e implementado, para que esta ideia não seja apenas mais uma proposta inconsequente num debate que já tem ruído suficiente e que está demasiado dominado por argumentos de cariz ideológico, por vezes ao nível de conversas de café.

A crise da habitação em Portugal explica-se, em larga medida, pela escassez de oferta de casas novas, decorrente da queda a pique da construção nas últimas décadas. Os números dão-nos a dimensão do problema. Entre 2011 e 2020, construíram-se cerca de 131 mil fogos novos para habitação familiar em Portugal. Em 2002, num único ano, eram 125.708. Mesmo depois da recuperação verificada nos últimos anos, em 2025 foram concluídos apenas 27.301 fogos, cerca de um quinto do número registado em 2002.

A crise financeira de 2008, seguida pela crise das dívidas soberanas do euro e pelo resgate da troika, alterou profundamente as condições de financiamento e investimento no setor. Nos anos seguintes, a política monetária ultraexpansionista do BCE, com taxas de juro historicamente baixas e sucessivos programas de quantitative easing, coexistiu com um enquadramento prudencial mais exigente para o crédito às construtoras. O resultado foi a falência de muitas dessas empresas e uma combinação particularmente difícil: uma oferta incapaz de acompanhar uma procura alimentada pelo crédito barato, pela mobilidade de capitais e, mais tarde, pelo crescimento populacional.

O dinheiro injetado na economia funcionou como a água: uma vez derramado, encontra sempre um caminho, e o imobiliário foi um dos seus destinos preferidos. Junte-se a isto a quebra acumulada da construção, a insuficiência do investimento público em habitação e a chegada de centenas de milhares de novos residentes (“pobres” e “ricos”), aos quais se somou a procura internacional de imobiliário português, e temos um........

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