We use cookies to provide some features and experiences in QOSHE

More information  .  Close
Aa Aa Aa
- A +

Mário Machado não é normalizável

2 10 201
08.01.2019

Uma das coisas que mais me aflige no debate que se criou em torno do convite da TVI a Mário Machado são os autoproclamados defensores do regime democrático. Os que defendem que, em democracia, todos têm direito a palco, mesmo os criminosos, fascistas, homofóbicos e racistas.

Para esses, talvez seja bom começar por recordar o artigo 46º da Constituição da República Portuguesa, sobre liberdade de associação, que, no seu ponto quatro, versa o seguinte: "Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista."

E não, isto não é uma questão de moralismos. É um facto. A nossa constituição não só prevê que fascistas e organizações racistas não possam legalmente existir, como vai mais longe e acrescenta - no seu Artigo 160º - a perda ou renúncia de mandato de todos os deputados que participem "organizações racistas ou que perfilem a ideologia fascista."

Imaginemos, então, que Mário Machado conseguia, de facto, oficializar o seu movimento Nova Ordem Social como partido político. E que, por absurdo, era eleito deputado. Significaria, portanto, que estaríamos a desrespeitar não um, mas dois artigos da........

© Diário de Notícias