A Europa contra si mesma: o ataque a Estrasburgo e a obsessão de expulsar |
Para 27 países europeus, a prioridade absoluta parece ter-se reduzido a uma única obsessão: expulsar pessoas. Este objetivo tornou-se a “razão de Estado” que justifica quase tudo, incluindo o atropelo de princípios basilares das ordens jurídicas democráticas.
Na semana passada celebrou-se o Dia Mundial dos Direitos Humanos. E, nem de propósito, 27 Estados-membros do Conselho da Europa — entre os quais, felizmente, Portugal não se encontra — subscreveram uma declaração destinada a condicionar politicamente as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em matéria de imigração.
Numa iniciativa ainda “informal”, mas que, ao que se anuncia, será formalmente subscrita em maio de 2026, estes Estados argumentam que o TEDH está a entravar de forma inaceitável os controlos migratórios........