A reforma da lei laboral: uma opção ideológica do Governo |
O Governo apresentou, já no verão do ano passado, a sua proposta de reforma da lei laboral, designada Trabalho XXI, com mais de cem alterações ao Código de Trabalho. Desde esse momento, já se realizaram várias reuniões de negociação sobre a matéria, a grande maioria à margem da Concertação Social. Mas fazer reuniões não significa que haja efetivamente aproximações, como é demonstrado pelo facto de, mais de oito meses volvidos, haver vários aspetos muito gravosos para os trabalhadores que permanecem intocados.
Refiro-me, particularmente, ao alargamento da duração e dos fundamentos para recorrer aos contratos a termo, à eliminação da garantia de reintegração em caso de despedimento ilegal, à reintrodução do banco individual de horas,........