Uma aliança para a justiça internacional |
Entre os anúncios feitos pelo novo PM húngaro após a vitória estava, logo, reverter o processo de retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI) desencadeado por Orbán. É uma notícia relevante não só para o TPI, a braços com dificuldades diversas, como para a Europa e para o mundo, nomeadamente para os demais 124 Estados que são partes no tratado que o instituiu. E Portugal entre eles, com razões que não devem ser esquecidas.
Abrimos uma revisão constitucional – a quarta, em 2001 – para viabilizar a ratificação desse tratado, um passo na altura longe de incontestado. Em resultado dela, não só está prevista na Constituição – e não é caso único – a aceitação da jurisdição do TPI,nas condições de complementaridade acordadas, como é assumido, por parte de Portugal, o objectivo da “realização de uma justiça........