Os italianos vão às urnas nos próximos dias 22 e 23, num referendo constitucional sobre a organização das carreiras e gestão das magistraturas. As duas câmaras já se pronunciaram por maioria absoluta a favor das propostas defendidas pelo governo de Meloni, mas sem ter sido atingida a maioria qualificada que dispensaria a consulta.

Quem votar “Sim” aprovará a plena separação de carreiras entre juízes e procuradores - a ideia apresentada como eixo da reforma -, a criação de dois conselhos superiores em vez do actual, a alteração da forma de designação dos seus membros e a autonomização da Justiça disciplinar. Quem votar “Não” defenderá a manutenção das actuais soluções constitucionais, no passado referidas, entre nós, em apoio da concepção autonómica do........

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