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Opinião: Os deveres do Estado

Manuel Castelo Branco

O discurso dos direitos humanos é historicamente recente. Remonta às revoluções americana e francesa, foi pedra de toque do formalismo das constituições liberais novecentistas e colapsou, de modo estrepitoso, na primeira metade do século XX, com os dois conflitos mundiais. No pós guerra ressuscitou, vertido em constituições e textos legais internacionais, todos com um ponto comum: o catálogo não postulava mais que uma carta de intenções, uma bússola orientadora de políticas públicas, um dever ser normativo não muito distante dos reinos das utopias. A crítica marxista, acompanhada por pensadores assumidamente não marxistas, como........

© Diário As Beiras