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A Europa entre a ambição e a burocracia

A União Europeia parece finalmente reconhecer que o mundo mudou mais rapidamente do que a sua capacidade de adaptação. Os recentes avanços nos acordos comerciais com o Mercosul e com a Índia indicam uma Europa que procura diversificar mercados, reduzir dependências excessivas e reposicionar-se num contexto internacional cada vez mais instável, marcado por tensões geopolíticas, crescente protecionismo e relações transatlânticas menos previsíveis.

Do ponto de vista estratégico, estes acordos são claramente promissores. O Mercosul representa um mercado de mais de 260 milhões de consumidores, com afinidades culturais e económicas relevantes para diversos setores europeus. Já a Índia, com mais de 1,4 mil milhões de habitantes, afirma-se como uma das grandes potências económicas emergentes, com uma classe média em rápida expansão e uma procura crescente por bens industriais, tecnologia, infraestruturas e serviços. Para uma Europa que enfrenta dificuldades recentes nas suas relações comerciais com os Estados Unidos, esta dupla abertura constitui uma oportunidade importante para diversificar mercados e reduzir riscos externos.

Contudo, existe um problema estrutural que pode transformar esta oportunidade numa promessa incompleta. A União Europeia continua a enfrentar um nível elevado de burocracia e de hiper-regulação que, em vez de reforçar a competitividade, tende a complicar processos, aumentar custos e desmotivar empresas e investidores. Ao longo dos anos formou-se uma teia normativa que, muitas vezes, acaba por penalizar quem produz, exporta e investe.

O chamado “plano Draghi” foi particularmente claro neste diagnóstico. O relatório alertou para a perda de dinamismo económico da Europa, para o crescente distanciamento face a outras grandes economias e para o peso significativo dos custos regulatórios sobre a atividade produtiva. Mais do que um alerta, apresentou também propostas concretas: simplificação administrativa, racionalização regulatória, eliminação de redundâncias e uma abordagem mais pragmática à transição verde e digital. No entanto, a capacidade de traduzir esse diagnóstico em reformas efetivas permanece limitada.

É neste contexto que os novos acordos com o Mercosul e com a Índia levantam preocupações legítimas. No caso do Mercosul, a agricultura europeia ficará mais exposta à concorrência de países com estruturas de custos mais leves, regras ambientais menos exigentes e menor carga administrativa. No caso da Índia, setores industriais como o têxtil, o calçado ou componentes ligados à indústria automóvel poderão enfrentar concorrentes altamente competitivos, ágeis e frequentemente apoiados por políticas industriais nacionais.

O problema não reside na abertura comercial em si, mas no facto de muitos produtores europeus entrarem nessa competição com desvantagens estruturais. As exigências regulatórias europeias, somadas aos custos de conformidade ambiental, social e administrativa, podem representar acréscimos operacionais significativos que, segundo várias estimativas, ultrapassam facilmente os 20%. Poucos setores conseguem competir de forma sustentável quando enfrentam custos adicionais desta magnitude em comparação com concorrentes globais sujeitos a regras menos exigentes.

Por isso, estes acordos só serão plenamente benéficos se forem acompanhados por uma reforma interna profunda. A Europa precisa de retomar o diagnóstico apresentado por Draghi e avançar da reflexão para a ação. Simplificar não significa desregular de forma irresponsável, mas sim regular melhor, com maior proporcionalidade, racionalidade económica e foco na competitividade.

Se a União Europeia pretende afirmar-se como um ator global relevante, capaz de defender os seus valores sem comprometer a sua base produtiva, terá de enfrentar com determinação o problema da sua própria complexidade regulatória. Caso contrário, corre o risco de celebrar grandes acordos internacionais enquanto enfraquece, internamente, a sua agricultura e a sua indústria.

Os acordos com o Mercosul e com a Índia podem representar uma oportunidade estratégica para o futuro europeu. Mas sem uma mudança significativa na forma como a Europa regula a sua economia, essa oportunidade corre o risco de ficar aquém do seu verdadeiro potencial.

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