Opinião: Autarquias na Gestão das Instalações dos Centros de Saúde – Coimbra |
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Opinião: Autarquias na Gestão das Instalações dos Centros de Saúde – Coimbra
A experiência internacional comparada demonstra que a descentralização territorial bem desenhada está associada a uma melhor adequação das políticas às especificidades locais e a uma maior racionalidade na alocação de recursos. Em Portugal, a descentralização da saúde tem sido apresentada como um marco de modernização administrativa. No papel, a Lei n.º 50/2018 e o Decreto-Lei n.º 23/2019 transferem para os municípios um conjunto significativo de responsabilidades na área dos cuidados de saúde primários (CSP), nomeadamente dos Centros de Saúde (CS). Entre elas, incluem-se a manutenção dos edifícios, a gestão dos equipamentos fixos não médicos e a gestão dos assistentes operacionais.
Pensamos regionalmente, decidimos centralmente e executamos localmente, fragmentando a cadeia de responsabilidade e enfraquecendo a coerência estratégica. Este desfasamento entre a geografia funcional do país e a sua arquitetura político-administrativa constitui um dos principais bloqueios à eficácia das políticas públicas.
Em Coimbra, desde janeiro........