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“A legislatura interrompida”

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04.11.2021

Não se percebe porque vamos ter eleições legislativas. A reprovação do Orçamento de Estado não implica a demissão do Governo, pelo que, por maioria de razão, não determina a dissolução da Assembleia da República. A transformação da crise orçamental numa crise política que resulta da dissolução da AR e na realização de novas eleições é desejada por parte de alguns dos atores políticos. Mas porquê, se poucos parecem beneficiar com ela?
O OE é o plano financeiro anual do setor público que é submetido a votação da Assembleia da República, sob proposta do executivo. Num cenário normal, a sua rejeição deveria ter como consequência a apresentação de uma nova proposta. Da parte do Governo, pareceu sempre tímida a disponibilidade para negociar a proposta e assegurar o apoio parlamentar dos parceiros informais de governação. O argumento invocado da restrição financeira – equilíbrio e sustentabilidade das finanças públicas – é........

© Correio do Minho


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