Nos últimos anos assistimos a uma revolução digital e tecnológica que deverá respeitar os valores europeus, a segurança e a proteção de dados. Queremos que a transição digital acelere e promova mais competitividade, produtividade e sustentabilidade na UE. A transição digital deverá caminhar de mãos dadas com a transição ecológica e permitir o reforço da nossa autonomia estratégica. A digitalização tem de contribuir para a coesão territorial, económica e social. Assim, é essencial garantir que todos os territórios tenham acesso à internet de banda larga e os cidadãos europeus tenham as competências digitais básicas. Os Estados-Membros deveriam utilizar os fundos europeus e os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) para este objetivo.
É consensual que a digitalização traz enormes benefícios e contribui decisivamente para vencermos os desafios que enfrentamos. Por isso, é crucial que os cidadãos e as empresas sintam confiança na transição digital em curso. O digital também expõe a sociedade a ciberameaças. Assim, a digitalização tem necessariamente de ser acompanhada de medidas que assegurem segurança aos utilizadores, empresas e infraestruturas. Com a pandemia COVID-19, as pessoas aumentaram a sua presença no digital quer nas suas relações pessoais quer profissionais, o que evidenciou ainda mais a necessidade de uma segurança no mundo cibernético. Em 2022, Portugal foi alvo de ciberataques com um grande impacto nas infraestruturas e serviços. Houve um total de cerca de 2 mil incidentes de cibersegurança, com vítimas desde a banca, à comunicação social e ao setor da saúde. Há uma tendência crescente de cibercriminalidade proporcional ao aumento dos dispositivos em todo o mundo ligados à Internet das coisas. Até 2025, prevê-se que este número alcance os 41 mil milhões. Com o acréscimo do risco de ciberataques, a UE e os Estados-Membros terão de investir mais na literacia e capacitação de especialistas em cibersegurança. Os cibercriminosos representam uma ameaça não só para a segurança dos cidadãos como também para a segurança interna da União. Por isso, há a necessidade de capacitar a União Europeia de instrumentos que respondam rápida e eficazmente às ciberameaças, reforçando a sua resiliência digital. A agência da UE para a cibersegurança apoia os Estados-Membros e as instituições da UE na luta contra os ciberataques. Para construir um ciberespaço aberto e seguro, a UE assegura uma resposta forte em matéria de cibersegurança com mais de 60 mil empresas de cibersegurança e mais de 660 centros especializados em cibersegurança.
A UE está a trabalhar ativamente para melhorar o ambiente digital no sentido de reforçar a segurança dos cidadãos europeus e proteger as suas liberdades fundamentais contra ciberameaças. Para tanto, a UE pretende assegurar uma ação concertada em diferentes frentes tanto na regulamentação jurídica quanto na mobilização de financiamento para a área do digital.
Para lutar contra a cibercriminalidade, a União adotou, em 2019, o Regulamento Cibersegurança. Na passada semana, os Estados-Membros alcançaram uma posição comum sobre a proposta de alteração específica do Regulamento Cibersegurança de 2019, que visa a futura adoção de sistemas europeus de certificação para "serviços de segurança geridos”, com o intuito de prevenir, detetar, responder e recuperar de ciberataques. Mas este instrumento não é o único. Muitas vezes, os ciberataques visam atingir os dados pessoais das pessoas suscetíveis de resultar num risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados. Este tipo de ataques pode ter como objetivo o lucro, a exposição de pessoas e organizações, ou simplesmente causar danos. Para proteger os dados, a UE criou, em 2018, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que estabelece que a organização que sofreu o ataque, por fim a gerir as consequências de um incidente, deve comunicar à autoridade de controlo, que no caso de Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Além disso, a cibersegurança é ainda uma parte importante dos programas orçamentais da UE. No âmbito do Programa Europa Digital para o período 2021-2027, a UE comprometeu-se a investir 1,6 mil milhões de euros no reforço das capacidades em matéria de cibersegurança. Os Estados-Membros devem destinar pelo menos 20% dos seus PRR à transição digital. Os programas de investimento, como o Horizonte Europa e o Mecanismo Interligar a Europa, também mobilizam montantes significativos para o digital. De igual modo, o InvestEU e os fundos da Política de Coesão permitem fazer investimentos neste domínio.
A evolução dos ciberataques com a sofisticação dos agentes e as ameaças emergentes da disponibilização de plataformas de Inteligência Artificial para o público em geral potencia ações maliciosas que não têm fronteiras. A atuação da UE e dos Estados-Membros tem de estar articulada tanto na resposta como sobretudo na prevenção.
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